Publicação de portarias de enquadramento será retomada em novembro

Em reunião da bancada de Roraima, Amapá e Rondônia na Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, para continuação da análise dos processos de servidores dos ex-Territórios, os parlamentares obtiveram do secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, o compromisso de retomar as publicações das portarias do enquadramento a partir de novembro e concluir o julgamento de todos os processos até 2022. 

Acompanhados por representantes dos ex-servidores, sindicalistas e servidores de órgãos estaduais, os parlamentares cobraram do governo a ampliação da estrutura da Comissão Especial para dar mais celeridade à análise dos processos e a imediata retomar das publicações dos nomes dos servidores beneficiados com o reenquadramento.

Na reunião ficou acertado que até o dia 3 de novembro serão feitas novas publicações e inserções nas folhas de pagamento e também é compromisso de que, até o final de 2022, todos os servidores que têm a expectativa de direito do reenquadramento nos quadros da União estarão contemplados.

Em Roraima, são cerca de 12 mil servidores entre policiais, professores, analistas e técnicos de planejamento e orçamento, engenheiros, arquitetos e técnicos, servidores comissionados e do extinto Banco de Roraima, empregados públicos da Cerr, Caer, Codesaima, Telaima e cooperativados da saúde que aguardam pelo encerramento do processo de reenquadramento e retomada da condição de servidores efetivos.

O presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios (CEEXT), Jamison França, garantiu que, depois de sua viagem, em setembro, para Roraima, para uma reunião de esclarecimento com os servidores do ex-Território sobre a situação/enquadramento, ele tem aprofundado o trabalho para viabilizar a retomada das publicações das portarias de enquadramento no mês de novembro. “Temos todas as condições de afirmar que poderemos concluir a análise de todos os processos até o ano de 2022”, disse.