Deputado propõe que orçamento seja discutido amplamente com a sociedade

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pelo Governo do Estado no início do mês e, desde então, está em trâmite na Casa. Para o relator da proposta, o deputado Jânio Xingu (PSB), é preciso que o projeto seja discutido mais amplamente com a sociedade, com a possibilidade inclusive de realização de uma audiência pública.

A afirmação foi apresentada pelo parlamentar durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, no domingo, 13. O deputado afirma que o processo atual necessita de uma discussão mais transparente.

“No início do Governo se falou muito em transparência e na realidade isso não está acontecendo. É preciso que se abra um fórum de discussão sobre isso, para que a gente siga no caminho da redenção”, declarou.

Com relação à realização de uma audiência pública, o deputado informou que ainda irá conversar com o presidente da Casa, Jalser Renier (SD), mas que há grandes chances de realização do debate.

“Já vamos ser forçados a fazer uma audiência pública porque todos os sindicatos estão se mobilizando. Eles são funcionários públicos e, por dever de justiça, eles querem corrigir as suas perdas salariais, querem saber para onde vai o dinheiro da saúde e da educação”, explica Xingu. Vale ressaltar que a proposta de congelamento motivou inclusive uma reunião entre o parlamentar e membros do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sintjurr), que eram contra a falta de reajuste.

O relator afirma ainda que o orçamento precisa ser transparente para as instituições, os funcionários públicos e para a população em geral. “O orçamento é uma peça do povo. É ali que está quanto se vai gastar com saúde, educação, agronegócio, infraestrutura. Não vejo um motivo para essa discussão acontecer a portas fechadas. Quanto mais a sociedade participar, mas ela vai poder cobrar”, acrescentou.

O parlamentar também frisou que é contra o congelamento do orçamento. O relator afirma que entende que o Estado precisa crescer, mas ressalta que as instituições também devem fazer parte desse crescimento.

“Para uma ação da Justiça Itinerante no Baixo Rio Branco, por exemplo, é preciso da participação de um juiz, um promotor, um defensor público. Se não, não haverá justiça. As despesas precisam ser divididas”, complementou.

MANDADO DE SEGURANÇA – Outro ponto discutido pelo vice-presidente da ALE-RR foi sobre o mandado de segurança apresentado por deputados da base governista na Justiça Estadual, na última sexta-feira, 11. O mandado pede que o presidente em exercício da Assembleia coloque o Projeto de Lei sobre o novo plano de segurança pública na Ordem do Dia.

No caso, os projetos que tratam sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública. A ausência do projeto na Ordem do Dia causou divergência entre os parlamentares durante toda a semana.

Os deputados estaduais Jorge Everton (MDB) e Soldado Sampaio (PC do B), alegam que o presidente em exercício da Casa Legislativa, descumpriu regimento interno por não incluir o projeto em regime de urgência na Ordem do Dia, mesmo com apresentação de requerimento e recurso em plenário.

Além disso, os parlamentares alegam ainda irregularidade no envio do recurso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, afirmando que o órgão não tem competência para esse tipo de análise.

Além de pedir que o presidente da Casa inclua o projeto de lei na ordem do dia, o mandado também solicita que, caso a inclusão não seja o entendimento do gestor, que o recurso seja discutido em plenário na primeira sessão ordinária seguinte à intimação da autoridade “sob pena de multa pessoal de R$ 10 mil em caso de descumprimento”.

OUTRO LADO – Com relação ao mandado se segurança, o deputado Jânio Xingu informou durante entrevista à Rádio Folha 100.3 FM, que os debates e descontentamentos são normais, mas que é preciso reconhecer que o poder legislativo tem a sua própria autonomia.

“Só porque que não pautei dois projetos essa semana, fizeram um barulho, foram até o judiciário recorrer. O Governo do Estado precisa saber que o Poder Legislativo tem a sua autonomia e precisamos discutir todos os projetos que o Governo tem”, declarou. “É o dever constitucional da Assembleia Legislativa. Nós somos eleitos para dar essa resposta à sociedade”, completa.

O deputado ainda efetuou críticas à gestão atual, sobre o projeto que cria 54 cargos comissionados no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf).

“O governo atual quer criar 54 cargos comissionados só na Seinf. É uma nova secretaria. Se fala em austeridade, mas esse discurso está se chocando com a realidade. Se fala em reforma administrativa, mas a prática é outra”, finalizou Xingu. (P.C.)