Excedente do pré-sal pode trazer R$ 280 milhões para Roraima

Somando os valores destinados ao estado e aos municípios individualmente, a previsão é que Roraima receba cerca de R$ 280 milhões dos excedentes do megaleilão do pré-sal.

A informação foi repassada pelo Secretário Estadual de Planejamento, Marcos Jorge, durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM, no domingo, 13.

O valor excedente, no caso, é fruto de um acordo firmado entre o Governo Federal e a Petrobras em 2010, de negociação do pré-sal. Na época, a previsão da produção de petróleo era de até 5 bilhões de barris. Porém, a produção acabou sendo três vezes maior que o estimado.

“Esse excedente é chamado de cessão onerosa, um termo técnico que nada mais é do que o valor excedente de petróleo após o acordo entre o Governo Federal e a Petrobras”, explica Marcos Jorge.

O excedente será colocado em leilão para que grupos privados possam explorar, acrescenta o secretário. “Dia 06 de novembro está marcado o leilão e, daquilo que se arrecadar, que está estipulado em R$ 106,5 bilhões, esse excedente será dividido entre o Governo Federal, governos estaduais e municipais, além da própria Petrobras.”

A divisão está prevista para ser de 30% para a Petrobras e 70% para a União, estados e municípios. A Petrobras deverá ficar com uma parcela de R$ 33,6 bilhões. Para os estados e o Distrito Federal será distribuído um montante de aproximadamente R$ 73 bilhões.

O titular da Seplan ressalta ainda que houve mudanças no trâmite da proposta de divisão dos valores, na Câmara dos Deputados. “Na última discussão na Câmara dos Deputados ficou 1/3 de Lei Kandir para o Rio de Janeiro, que terá um valor fixo de 3% dos recursos enquanto estado produtor”, explica. 

Outro ponto acertado na proposta é com relação à aplicação dos recursos pelo Governo do Estado. A orientação do Governo Federal é que os valores sejam aplicados principalmente para cobrir o rombo da previdência e podendo também destinar recursos para investimento. Contudo, só poderão investir os estados que não tiverem débitos com a previdência e, no caso de ter pendências, que façam uma reserva para o exercício seguinte da liberação dos recursos.

“Ou seja, liberando este ano, que é a previsão, o Estado terá que fazer uma reserva para pagar as despesas previdenciárias do ano de 2020, mesmo do regime próprio. Reservado esse recurso, o restante poderá ser utilizado para investimento”, explica.

No caso de Roraima, o titular da Seplan explica que há débitos do Governo do Estado com o Instituto de Previdência (Iper). “Nós temos em torno de R$ 270 milhões que estão parcelados, temos também em torno de R$ 230 milhões que não tiveram cobertura de parcelamento, que são parte do exercício de 2017 e 2018”, afirma. 

Sendo assim, boa parte do recurso a ser recebido deverá ser destinado à previdência. Porém, o secretário ressalta que ainda é preciso aguardar toda a tramitação para saber como a divisão dos valores será promulgada pelo Governo Federal.

“Durante a votação do projeto no Senado, a aplicação dos recursos estava desvinculada da previdência. Ao retornar para a Câmara, apresentou-se uma nova metodologia que colocou esse regramento, então precisamos estar atentos a qualquer mudança”, ressalta Jorge.

Por fim, o titular da Seplan ressaltou que, de qualquer maneira, a vinda dos recursos acaba sendo uma folga no orçamento do Estado. “É uma forma de equilibrar a relação de receita e despesa. Embora possa não ir direto para o investimento, com certeza auxilia o custeio do Estado”, completou.

Boa Vista terá parcela maior na distribuição de recursos

No total, os municípios receberão em torno de R$ 54 mi dos quais Boa Vista receberá R$ 46,5 mi (Foto: Tabela de recursos)

Com relação ao cálculo para Roraima, o secretário informou que a última tratativa aprovada determinou que o Estado terá participação no coeficiente chamado de variável, ou seja, uma parcela um pouco maior do piso do Fundo de Participação (FPE), que é de 2,48%. Antes, estava previsto que o Estado recebe em torno de R$ 183 milhões.

“Traduzindo isso tudo, com o que foi votado na Câmara, o Estado receberá em torno de R$ 226 milhões. Isso já está acertado”, completou Jorge.

Vale ressaltar que os valores são destinados apenas ao Governo do Estado. Os municípios também serão beneficiados com uma parcela, levando em consideração o Fundo de Participação (FPM). Com isso, no total, os municípios receberão em torno de R$ 54 milhões, o que implica que o Estado receberá um pouco mais de R$ 280 milhões.

“O município que receberá mais, pelo critério de Fundo de Participação é Boa Vista. Em torno de R$ 46,6 milhões. Já quem receberá menos deve ser São João da Baliza e São Luiz, com R$ 376 mil cada um”, explicou o titular da Seplan.