A situação previdenciária dos servidores estaduais será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A ação está prevista para acontecer no dia 24 de outubro, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 14, após reunião do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), com os representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Civis do Estado (Sintraima), dos Trabalhadores em Educação (Sinterr), dos Profissionais de Enfermagem (Sindprerr), da Polícia Civil (Sindpol), de Técnicos Agrícolas (Sintag) e dos Agentes Penitenciários (Sindape). O deputado Nilton do Sindpol (Patri) também esteve presente.
Na ocasião, os sindicalistas criticaram o projeto de lei que institui o Regime Previdenciário Complementar e o que altera artigos na lei vigente sobre pagamento de pensão a dependentes de servidores regidos pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iperr).
O presidente do Sinterr, Flávio Bezerra, citou como consequência deste projeto de lei complementar a alteração no pagamento das pensões aos cônjuges ou familiares de servidores públicos falecidos.
“Um projeto de lei encaminhado a esta casa no regime de urgência, onde nós nem tomamos ciência da gravidade disso. Quando a gente tem um regime de urgência, a gente coloca ponderadores. O servidor é o mais prejudicado”, completou o presidente do Sindprerr, Melquesedek Menezes.
ASSEMBLEIA – O presidente da Casa afirmou na ocasião que o pedido para esta discussão é justo por entender a importância de ouvir as necessidades dos servidores.
“O Governo manda os projetos e muitos dos presidentes dos sindicatos reclamam que não são ouvidos. Muitas pautas são aprovadas e eles não têm o conhecimento”, disse o presidente ao afirmar que os projetos serão colocados em discussão.
Ao fim da reunião ficou agendado outro encontro para discutir a inclusão destas e de outras demandas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.