Acolhimento de vítimas tem novas regras

O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para organização e integração do atendimento de profissionais da segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. A portaria interministerial foi assinada na quarta-feira passada, 25, pelos ministérios da Saúde e da Justiça, além da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Conforme a portaria, a medida visa implementar, em âmbito nacional, o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento prestado em hospitais às vítimas desse tipo de violência, reduzindo a exposição da pessoa que sofreu a violência, unificando os procedimentos que facilitem a responsabilização de autores de violência.
Segundo a titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Verlânia de Assis, a medida é um avanço na proteção à mulher vítima de violência. “Essa portaria vem reforçar ainda mais essa integração do atendimento na segurança com o da saúde, porque como geralmente o estupro é feito com lesões corporais, principalmente na região íntima dessa vítima, esse atendimento hospitalar é de grande valia para o acolhimento para a minimização dos efeitos dessa violência”, disse.
A delegacia de proteção já desempenha trabalho de acolhimento à mulher, dando todo o suporte necessário para a minimização do trauma sofrido pelas vítimas. “A vítima aciona a Polícia Militar, que é encaminhada à delegacia, onde o processo de inquérito é instaurado. Após isso, ela é encaminhada para o atendimento médico na maternidade para os devidos cuidados. Quando o caso é muito grave, essa vítima é encaminha diretamente para a unidade médica, onde é feito todo o trabalho de saúde. Nós, da equipe, fazemos esse acompanhamento. Dependendo das condições psicológicas, a encaminhamos para o atendimento dos Creas [Centros de Referência Especializado e Assistência Social] e os Cras [Centros de Referencia da Assistência Social]”, pontuou.
Conforme a delegada, as violências físicas são as ocorrências mais comuns registradas naquela delegacia, mas ela aponta que a incidência de casos envolvendo estupros vem crescendo consideravelmente na região Norte. “O grande número de ocorrências são justamente envolvendo a violência doméstica familiar, que são aqueles casos em que a mulher é ameaçada e agredida dentro do meio onde vive. As ocorrências de estupro ainda são poucas, mas a gente nota que as pessoas ainda não estão se resguardando o suficiente”, destacou. 
“Em algumas situações, nós, como autoridade policial, não conseguimos impedir esse tipo de crime. Ou seja, aquela pessoa que conhece um rapaz ou uma mulher na internet, marca um encontro, saem de carro e vão para determinado lugar. Como o Estado pode conseguir impedir? Não consegue”, frisou.
“Geralmente o ato criminoso é feito no âmbito privado, então a gente orienta sempre que as mulheres tenham esses cuidados com as relações interpessoais, saber com quem se envolve, evitar locais desabitados, sair sozinha altas horas da noite. Para nossa realidade o número é ainda baixo, mas para uma região como a nossa é complicado. Os estados do Norte, no tocante a esse tipo de ocorrência, são os que encabeçam o ranking nacional de violência contra a mulher”, complementou.
A Delegacia de Proteção à Mulher está localizada na rua Nelson Albuquerque, número 340, bairro Liberdade, zona Oeste. “A PM vai até o local e conduz a vítima e, quando é pego, o infrator para a delegacia. A delegacia funciona das 7h30 às 19h30. Aquelas situações extraordinárias que ocorrem na noite e que configurem flagrante, são encaminhadas para o 5ºDP”, destacou. (M.L)