Procon Estadual autua supermercado na zona oeste

Equipes de fiscalização do Procon Estadual autuaram um supermercado localizado na avenida Manoel Felipe, por comercializar diversos produtos com o prazo de validade vencido, sendo a maioria queijos. A ação, que ocorreu nessa terça-feira (15), foi desenvolvida atendendo a denúncias feitas ao órgão de defesa do consumidor. Segundo o coordenador-geral da instituição, Lindomar Coutinho, foram apreendidos 253 produtos com data de consumo expirada, que estavam expostos para venda. Segundo ele, a multa será aplicada e pode variar entre R$ 250 a R$ 1 milhão. 

“Recebemos reclamações de consumidores que disseram observar no estabelecimento comercial que existiam produtos fora do prazo de validade. Nesse caso aqui a multa vai ser aplicada porque foram encontrados produtos nessa situação. Aplicamos um auto de infração contra a empresa, que tem 10 dias para apresentar a defesa. O supermercado pode até se defender, mas produtos com prazo de validade vencido é algo que não tem defesa para esse tipo de prova, que é a constatação que fizemos, ser procedente”, afirmou Coutinho. 

Ainda quanto à penalidade, Coutinho esclareceu que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, tem um critério para a aplicação da multa, o que é calculada conforme o porte financeiro da empresa e pela quantidade de produtos aprendidos. “Vamos verificar essa ilegalidade cometida pelo fornecedor, conforme diz o Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou o coordenador-geral do Procon Estadual.

Coutinho comentou ainda que os consumidores têm que ficar atentos às informações que trazem as embalagens de produtos. “O consumidor, geralmente, quando vai a um supermercado, vai induzido pelo preço, pela promoção, não ficando atento ao prazo de validade. Mas tem que prestar atenção, pois a informação deve ser clara, precisa. Se o preço está acessível e próximo do prazo de validade – o fornecedor tem por obrigação de colocar essa informação visível para o consumidor” – disse, garantindo que durante a fiscalização se observa a existência do preço nas etiquetas dos produtos, “se está visível para o consumidor e se o valor é o mesmo que está no caixa na hora do pagamento”, comentou Coutinho.

“As pessoas devem procurar seus direitos junto aos órgãos de fiscalização e não só reclamar em rede social”, orientou Coutinho. Ele ressaltou que o Procon Estadual trabalha com campanha educativa, quando os técnicos vão às empresas informando sobre os direitos dos fornecedores, para que trabalhem dentro da legalidade. “Quando existe uma fiscalização e verificamos que houve uma ilegalidade, a gente conversa com o fornecedor, e quando retornamos ao estabelecimento e observamos que ele continua no erro, é considerado reincidente e a empresa pode até ser fechada, quando contamos com o apoio da Delegacia de Defesa do Consumidor”, acrescentou.

Os 253 produtos apreendidos serão deixados na Vigilância Sanitária que deverá descartá-los no lixão, onde será incinerado ou são encharcados com água sanitária, pois não estão mais apropriados para o consumo.

DENÚNCIA – Os consumidores podem fazer denúncias e fotos de irregularidades encontradas em algum supermercado e enviar via mensagem de WhatsApp, por meio dos telefones 99172-4008 e 99176-0022, que os técnicos do Procon irão verificar.