A falta de conexão de Roraima com a linha nacional de transmissão de energia, somada à suspensão da energia que o estado importava até 7 de março da Venezuela, tem produzido uma dívida milionária para a distribuidora de Roraima Energia, privatizada no ano passado.
O rombo já chega a R$ 286 milhões, conforme apurou o Estadão. A “periclitante situação”, como resumiu a Roraima Energia, foi detalhada em um documento enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual a reportagem teve acesso.
No relatório concluído em julho, a empresa afirma que desde 7 de março, quando o governo brasileiro mandou paralisar de vez a importação de energia da Venezuela, a situação do abastecimento ficou muito mais cara, porque passou a exigir a compra de cerca 1 milhão de litros de diesel por dia para garantir o funcionamento de usinas térmicas que abastecem o Estado e levar luz à população.
Com a energia que importava da Venezuela, Roraima já vivia condições extremamente precárias nos últimos meses, com vários blecautes diários em todo o estado. O corte total dessa energia, porém, tornou o cenário ainda mais insustentável.
O estado tinha 82% de sua energia produzida pela Venezuela. A situação foi agravada por causa de dívidas assumidas pela concessionária com outras geradoras, com base na promessa de que teria uma ligação de suas instalações com a linha de transmissão de Roraima com Manaus.
A linha Manaus-Boa Vista, que foi leiloada em 2012 e tinha previsão de ficar pronta em 2015, nunca avançou, porque seu projeto de cruzar 123 km de terras indígenas e o licenciamento ambiental travou.
A Roraima Energia, na época uma estatal da Eletrobras, já tinha firmado uma série de contratos com as geradoras da Eletronorte, contando que teria a linha para receber energia. A linha não veio, mas as contas com as geradoras, que não têm nenhuma relação com a linha de transmissão, começaram a chegar para a distribuidora.
“Tal situação resultou em um contexto de extrema excepcionalidade para esta empresa, onde não só a requerente é obrigada a arcar com os custos da aquisição de energia elétrica no Sistema Isolado para atendimento ao seu mercado, como vem sendo obrigada a pagar pela energia do SIN (Sistema Interligado Nacional) que não recebe”, declarou a empresa.
Segundo a companhia, “a principal causa do atraso na construção da citada linha de transmissão está ligada às questões que envolvem a obtenção do licenciamento ambiental, as quais fogem completamente a gestão desta distribuidora”.
A Roraima Energia procurou a Eletronorte para negociar a dívida de R$ 274 milhões que acumula, mas a negociação se arrastou, segundo a empresa, por culpa da estatal da Eletrobras. “Um dos motivos que ensejaram a morosidade no processo de negociação, reside no fato de a Eletronorte ter mantido uma posição inflexível, exigindo condições extremamente rígidas, impondo assim uma situação de extremo desconforto nas análises e discussões”, declara a concessionária.
Eletronorte
Por meio de nota, a Eletronorte declarou que seu Conselho de Administração aprovou o contrato de reconhecimento de dívida com a Roraima Energia em 21 de agosto e que esse contrato foi assinado em 28 de agosto. “Na mesma ocasião, o apontamento nos registros de inadimplência da Aneel foram retirados”, informou a estatal.
A empresa também tenta acertar as contas com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A concessionária é cobrada em mais R$ 12 milhões pela CCEE, por causa de dívidas com compra de energia adquirida em mercados livres de energia, quando não se trata de aquisição de longo prazo.
Roraima Energia
Questionada sobre as dívidas, a Roraima Energia confirmou que a dívida com a Eletronorte “foi solucionada por meio de negociação envolvendo parcelamento do valor em questão”.
A respeito da cobrança da CCEE, a empresa afirmou que “está em fase de implementação de solução por meio de processo de recontabilização autorizado pela Aneel”.
Roraima é hoje o único estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Integrado Nacional, a rede de transmissão de energia que conecta todo o País. Por causa desse isolamento, depende da geração de usinas térmicas locais e da importação de energia de hidrelétricas da Venezuela.
*Com informações: O Estadão
