Deputado diz que congelamento de teto dos Poderes ainda será discutido

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 manteve o mesmo valor de teto dos poderes, enquanto houve reajuste de aproximadamente R$ 1 bilhão para o Poder Executivo. Apesar de já previstos os valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a expectativa é que esse congelamento seja revisto durante a discussão do projeto na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O relator da LOA, deputado Jânio Xingu (PSB), informou em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha 100.3 FM, no domingo, 20, que a revisão é se deve ao fato de vários parlamentares não concordarem com o congelamento.

“Inclusive, eu que sou o relator. Acredito que o congelamento no primeiro ano é plausível, mas não há nenhum motivo em 2020, já que o Governo do Estado não fez nenhuma planilha e nem demonstrou para a sociedade o que fez com o recurso do congelamento. E nós tivemos superavit do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até por conta da energia mais cara que estamos pagando”, completou.

O deputado disse ainda que o presidente da ALE-RR, Jalser Renier (SD), deve se reunir com os demais deputados e chamar os técnicos do Governo para explicar as razões do congelamento não ser possível para todos os Poderes.

Com relação ao reajuste de R$ 1 bilhão para o Governo, o parlamentar frisou que a proposta demonstra que o Poder Executivo espera que os resultados sejam semelhantes no próximo ano, ou seja, que continuará a ter boa arrecadação de impostos e aumento do repasse do Fundo de Participação, tal qual em 2019. Porém, para o parlamentar, não há como prever se Roraima terá os mesmos valores disponíveis. “O Governo já está dizendo que vai ter um superávit pela frente. Isso é uma pegadinha que pode ser consertada”, explicou.

O relator complementou também que, embora tenha a sua opinião como relator, o orçamento ainda deverá ser amplamente discutido antes de ser votado por todos os parlamentares, com maioria de votos.

“A Comissão ainda vai começar a discutir e depois essa discussão é ampliada para todos os deputados. Acredito que a discussão está apenas começando, mas, de antemão, vejo que o congelamento não vai prosperar. A LDO não cabe mais discussão, mas ainda cabe um projeto de autoria do Governo do Estado para que se possa fazer mudanças específicas na proposta”, acrescentou.

Segurança Pública – O deputado aproveitou também para comentar a informação vinda da Casa Civil do Governo do Estado, de que o parlamentar teria influenciado na perda de R$ 10 milhões para o Poder Executivo, por não ter incluído na pauta de votação o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública na Ordem do Dia, enquanto presidente em exercício na ALE-RR.

Sobre o assunto, Xingu afirmou ter certeza de que o chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, estaria equivocado e deve ter recebido uma informação incorreta, pois Roraima não perdeu nenhum valor.

“Isso é muito grave. O chefe da Casa Civil [Disney Mesquita] disse que o Estado perdeu R$ 10 milhões por conta do deputado Xingu e do deputado Jalser. Mas a portaria do ministro de Justiça, Sérgio Moro, diz que o prazo para discussão só se encerra no dia 29 de novembro, então temos mais de um mês. Cai por terra o argumento”, completa.

O parlamentar disse também que a portaria recomenda o prazo de 15 de dezembro, para que o fundo estadual e o plano estadual de segurança pública sejam concretizados. “Então não há nenhuma perda de recurso. Posso tranquilizar a sociedade de Roraima”, afirmou Xingu.

Sobre não aceitar o projeto para incluir na ordem do dia, enquanto presidente em exercício, o deputado ressaltou que foi procurado por outros parlamentares que requisitaram uma discussão mais ampla da matéria. “Me pediram mais tempo, até porque a portaria dá tempo de um estudo mais profundo”.