MPC escolhe nomes para concorrer à vaga de conselheiro

A lista com os nomes dos procuradores indicados pelo Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR), para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), na vaga deixada pelo conselheiro Marcus Hollanda, no Tribunal de Contas do Estado (TCERR), só tem dois indicados concorrendo. 

O procurador corregedor, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, pediu para consignar na ata da reunião desta segunda-feira, 21, que seu nome estaria na lista apenas para atender às formalidades, mas que abriria mão de sua possível escolha.

A relação dos indicados foi elaborada durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) e os membros do conselho definiram que o critério adotado para a escolha seria o de votação individual e secreta, cujo resultado final foi de dois votos para o procurador Bismarck Dias de Azevedo e um voto para o procurador Diogo Novaes Fortes. 

A Folha tentou agendar entrevista com o procurador Bismarck Dias, mas a assessoria de comunicação informou que ele só falaria ao final de todo o processo de escolha do novo conselheiro.  

Sobre os próximos passos, a assessoria disse que “Considerando que são três procuradores de contas que atuam no MPC/RR, a lista com os nomes de Bismarck Dias de Azevedo, Diogo Novaes Fortes e Paulo Sérgio Oliveira de Sousa deve ser encaminhada ao governador do estado Antonio Denarium (PSL) para livre escolha”. “Será encaminhado um ofício para o chefe da Casa Civil solicitando audiência com o governador para que os três procuradores entreguem, em mãos, a lista ao chefe do executivo estadual”, afirmou.

Conselho Superior – O Conselho Superior do Ministério Público de Contas é o órgão incumbido de exercer o poder normativo no âmbito do MPC/RR e, uma de suas atribuições é elaborar a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do executivo estadual, conforme previsto na Constituição Estadual.

O Conselho é composto pelo Procurador-Geral de Contas, Diogo Novaes Fortes, procurador Corregedor, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e pelo procurador Ouvidor, Bismarck Dias de Azevedo. (R.R)

Assembleia ainda não foi notificada de vacância do cargo 

Até a tarde desta segunda-feira, 21, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR) ainda não havia recebido ofício do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) comunicando a vacância do cargo de conselheiro. 

O Pleno do Tribunal é constituído de sete membros e dois terços deles, ou seja, quatro membros são indicados pela Assembleia Legislativa e um terço pelo governador do Estado, sendo que das três vagas destinadas ao governador uma vaga é de auditor, uma de livre escolha e a outra é entre os membros do Ministério Público de Contas do Estado. 

À Folha o superintendente legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), Junior Vieira, explicou que a vaga em questão pertence ao MPC. 

“Quando surge a vaga, o Tribunal encaminha ofício à Assembleia Legislativa, o que ainda não ocorreu, e é criada uma comissão especial que tem o prazo de dez dias para estabelecer os parâmetros de indicação desse novo membro”, disse. “Por sua vez, o MPC envia o nome indicado para concorrer à vaga e a Assembleia Legislativa forma a comissão especial de sabatina e, uma vez o nome aprovado na sabatina, vai para o plenário aprovar o nome. Se aprovado, consequentemente ocorre a nomeação do conselheiro por parte do governador para o TCE”, afirmou. 

Quanto ao fato de o procurador Diogo Novaes ter sido destituído do cargo por uma comissão da Assembleia, Junior Vieira disse que a ação foi para a Justiça e o procurador se manteve no cargo, podendo, portanto, participar normalmente do processo. 

“A Assembleia aprovou um Decreto Legislativo, há cerca de 40 dias, destituindo do cargo o procurador Diogo Novaes, mas ele judicializou e obteve sucesso na Vara de Fazenda Pública e se manteve no cargo”, disse. 

Outro procurador que responde a processo é Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, o que seria um dos critérios de exclusão. A Folha buscou informações no Tribunal de Justiça de Roraima sobre o caso, mas a assessoria de Comunicação do TJ nos informou que o processo corre em segredo de Justiça. (R.R)