Dívida do Governo com Iper é de R$ 495 milhões

A expectativa é que o Governo do Estado receba, até o final do ano, cerca de R$ 230 milhões oriundos do excedente do megaleilão do pré-sal, com recomendação que os valores sejam utilizados para quitar débitos previdenciários. Porém, a dívida total do Poder Executivo com o Instituto Previdenciário de Roraima (Iper) é de R$ 495 milhões.

Avaliando o montante, nem utilizando todo o valor do excedente para o Iper seria possível quitar totalmente a dívida de uma vez. Porém, a previsão é que o pagamento seja feito através de três métodos: uma parte sendo paga à vista, outra parcelada e um valor ainda a ser salvo em caixa.

“Esses R$ 226 milhões não cobrem a dívida total do Estado, de R$ 495 milhões. Mesmo que a gente absorva todo esse valor, ainda vai continuar um valor considerável. Então, o que se faz? Dentro das regras, das normas, dos procedimentos administrativos públicos, nós temos que conduzir esse processo para melhor performance, tanto do Estado quanto do Instituto”, afirma o diretor de Investimento e Arrecadação do Iper, Rafael Alencar.

Dos R$ 495 milhões, são R$ 111 milhões de débitos referentes ao não repasse da contribuição na categoria de segurado, ou seja, do valor que é descontado na folha de pagamento do funcionário e repassado ao instituto previdenciário. O diretor explica que, nos últimos anos, os valores não foram repassados ao Iper, algo que inclusive virou motivo de investigação do Ministério Público (MPRR).

“É descontado 11% do salário do servidor todo mês e deveria ter sido repassado para o Instituto, algo que não ocorreu nos anos anteriores, com maior ênfase no período de 2017 e 2018. Tivemos uma dificuldade nesse sentido”, afirma Alencar.

Conforme as regras previdenciárias, a parcela referente ao segurado não é parcelável, ou seja, tem necessariamente que ser paga à vista, disse o diretor. Já o restante da quantia é referente aos parcelamentos de débitos antigos junto ao Iper, na categoria patronal, ou seja, a contribuição obrigatória que o Governo do Estado precisa fazer ao Instituto, no percentual de 14% ao mês. 

Nesta categoria há um débito no montante de R$ 122 milhões e outra no valor de R$ 261 milhões. Diferente do primeiro valor, as duas quantias podem ser parceladas. A primeira em 60 vezes e a segunda em até 200 vezes.

“Isso vai onerar ainda mais o Governo do Estado no ano que vem por conta das parcelas, porque nós vamos ter duas parcelas. Uma do que vai ser parcelado em 200 vezes e mais uma parcela de 60 vezes. Essas duas parcelas vão ter que ser atualizadas e o Governo do Estado vai ter que colocar no orçamento dele ainda no ano que vem, dando tudo certo, no leilão do pré-sal. É mais uma dificuldade que o Governo vai ter. Então, por mais que esteja vindo recurso, nós vamos ter essa dificuldade”, explicou o diretor.

Vale ressaltar que os números repassados ainda podem alterar. “Os números repassados são sem atualizações e correções monetárias, que por força de lei, também vão ser feitas assim que iniciar o processo de parcelamento”, completou Alencar.

RECURSO EM CAIXA – A norma do pagamento excedente do pré-sal também prevê que os Estados deixem o proporcional a 12 parcelas, ou seja, um ano desses empréstimos, já em conta, para repassar para o Instituto. “Ou seja, os R$ 111 milhões, atualizados, vai ter que parcelar e aprovisionar o valor. Vai pegar as parcelas e colocar no orçamento”, explicou.

“Da dívida total, R$ 111 milhões tem que ser paga à vista, R$ 161 parcelados em 60 vezes e R$ 261 parcelados em 200 vezes. Fora as 12 parcelas em caixa. A segunda etapa do recurso é disponibilizar ele para construção civil, reforma e outras atividades. Então, talvez sobre algo de pequeno valor. Não consigo visualizar uma sobra de recursos”, frisou Alencar.

Parcelamentos dificultam identificação de débitos, explica diretor

Com relação à dívida total, de em torno de R$ 495 milhões, o diretor explica que há uma dificuldade em identificar de onde oriundam os débitos, considerado o parcelamento deles.

“Quando se parcela, você encerra aquela dívida, daquele período, e acumula ela no novo parcelamento. Ou seja, não temos muito como precisar quanto seria de cada gestão. Mas temos algo aproximado do que seria de épocas anteriores. Por exemplo, sabemos que os débitos referentes a 2018 seriam de R$ 165 milhões de segurado e patronal”, completa.

Já quanto ao débito referente à gestão atual, o diretor afirma que há uma divergência no valor de R$ 96 mil. “Na verdade, não é um débito. Esse valor foi pago, o boleto está pago, mas tudo sugere que ele tenha sido pago para o INSS (Instituto Nacional de Previdência) enquanto ele deveria ter sido pago para o Instituto. Então a gente está tentando entrar com meios administrativos para que o INSS retorne o dinheiro para que o Governo possa fazer o repasse. Mas em detrimento aos volumes, R$ 96 mil é algo simbólico, se nós pegarmos tudo que já foi repassado esse ano”, avaliou.

Por fim, o diretor ressaltou que o volume passado pela gestão atual é superior à soma dos repasses dos últimos dois anos. Alencar explica que de janeiro a agosto deste ano, o IPER arrecadou mais de 240 milhões de reais e que a quantia é superior à soma das arrecadações feitas em 2017 e 2018, cujo valor não chegou nem a 116 milhões de reais. 

“O Governo está alinhado com o Iper. Os repasses estão sendo feitos religiosamente. Uma norma foi implementada. Caso o gestor atrase, ele paga uma multa. O governador está fazendo o Iper livre para agir, como uma autarquia deve”, finalizou o diretor. 

Prefeitura poderá aplicar valores em obras

A Folha também entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para saber sobre  o valor excedente do megaleilão do pré-sal e foi informada que o Executivo Municipal ainda está planejando e estudando o investimento. 

“A gestão com certeza deve investir em obras na cidade, já que com relação a pagamentos, a prefeitura tem honrado com todas as suas obrigações e não tem dívidas com a previdência municipal. Porém, antes de qualquer passo, precisa primeiro ter a certeza do recebimento. Quando tudo estiver confirmado, falaremos com transparência sobre o assunto”, finalizou a nota. (P.C.)