Aprovado projeto que cria Fundo Estadual de Segurança Pública

Após quase três semanas de divergência entre parlamentares, os deputados estaduais aprovaram o projeto nº 126/2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. A proposta recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção durante avaliação na sessão ordinária de terça-feira, 29. 

Na mesma ocasião também foi aprovado o projeto nº 008/2019, que garante o reajuste de 40% referente ao grau de insalubridade aos profissionais de radiologia do Estado. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 

Antes de serem discutidos em plenário, representantes das categorias da segurança pública e da saúde realizaram manifestação com cartazes e gritos de guerra no auditório da Assembleia e ressaltaram a importância da aprovação dos projetos.

O presidente do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia de Roraima, Douglas Silva, informou que o pedido era de adequar a categoria à regras já estabelecidas na legislação federal e municipal, no caso, do adicional de 40% para os profissionais que possuem atividades de risco, como é o caso dos servidores que trabalham com aparelhos de raio-x.

“Estamos aqui defendendo esse reajuste que se refere à insalubridade, que é um direito nosso, regulamentado em Lei Federal, o próprio município já paga 40%, e precisamos desse aumento em âmbito estadual”, informou.

Já o membro da comissão de Concurseiros, Lucas Barreto, informou que a categoria também se fez presente em plenário para cobrar a criação do Fundo de Segurança Pública e também para destinação de parte do orçamento para dar seguimento às etapas do concurso público da Polícia Militar.

“A gente sabe que o Estado está um caos e não podemos esperar que só se chame uma turma apenas em 2021. Estamos aqui na luta para que se acrescente no orçamento recursos para que se chame os 400 policiais em 2020”, afirmou.

VOTAÇÃO – No momento da votação, o líder do Governo na Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B) pediu apoio dos demais parlamentares e ressaltou que a criação do fundo era importante para garantir maior aplicação de recursos ao Estado. 

“A previsão é de uma vinda de recursos na faixa de R$ 10 milhões esse ano e de R$ 20 a R$ 30 milhões no ano que vem para aquisição de equipamentos. Naturalmente isso diminui a despesa do Governo com custeio e sobra recurso para pessoal, exatamente para atender os concursos da polícia civil, militar, agente penitenciário e outros”, disse Sampaio.

Após a sua aprovação, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD) informou que é uma obrigação do parlamento pautar os projetos de interesse da sociedade. “Os projetos tem um rito e obedecemos porque entendemos que a sociedade não pode ser vítima de nada. A Assembleia sempre se posicionou de maneira favorável a isso e não seria agora em um projeto tão importante que não iria aprovar de maneira unânime”, afirmou.

Sobre o assunto, o secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Olivan Pereira, ressaltou que, quando sancionado pelo Governo do Estado, a medida vai garantir maior acesso a recursos federais para investir em melhorias na área. “Existem hoje cerca de R$ 12 milhões em recursos federais que estão parados. Mas a partir de agora os valores serão disponibilizados para o Estado. A implementação do FESP era uma das condicionantes que faltavam ser cumpridas para a liberação da verba federal”, declarou.

RADIOLOGIA – No caso do PL da radiologia, a proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Jalser Renier (SD), atendendo a um pedido da categoria na última audiência realizada sobre a saúde na ALE-RR.

Ainda sobre a situação de divergência entre os poderes executivo e legislativo, o deputado ressaltou que a sociedade precisa estar acima dos debates. “Nós nunca deixamos de retomar os trabalhos. A questão da oposição, situação, isso sempre vai existir dentro do parlamento. O governador tem o posicionamento dele, a sua postura, a Assembleia tem a dela. O que importa é que respeitemos a sociedade e o povo”, finalizou.

Deputados derrubam quatro vetos do Governo

Após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados estaduais derrubaram quatro vetos governamentais. Um deles é o projeto de lei 068/2019, que pedia a prorrogação do período de renegociação e pagamento de dívidas com o extinto Banco Estadual de Roraima (Baner).

Segundo relatoria da CCJ, as prorrogações beneficiam os cidadãos que possuem dívidas em face de cobranças judiciais e uma maior arrecadação de valores ao Tesouro Estadual, tendo em vista que os devedores voltariam a regularizar seus débitos. 

O líder do Governo, Soldado Sampaio (PC do B), ressaltou que o autor do projeto, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), teve uma conversa com o governador Antonio Denarium (PSL) e foi acordada a manutenção da proposta, orientando então a base a derrubar o veto. Os deputados votaram com o parecer do relator, com 15 votos favoráveis.

Dois projetos de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), um de nº 047/2019, que trata sobre a privacidade dos usuários ao recebimento de ofertas e serviços, e outro, nº 059/19, que trata sobre a criação do programa “Banco de Empregos em prol da Juventude”. O primeiro foi aprovado com 15 votos favoráveis e o segundo com 16 votos.

Além disso, também foram derrubados os vetos do projeto de lei nº 033/2019, que dispõe sobre a inclusão de dados na carteira de identidade emitida em Roraima, de autoria do deputado Jalser Renier (SD) e da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania). A alegação dos parlamentares da CCJ é que a medida simplifica e desburocratiza a vida do cidadão ao utilizar órgãos públicos e privados. Os deputados votaram junto ao parecer do relator, com 13 votos sim e um não. (P.C.)