“Quadro de policiais do TJ/RR defasado’, afirma instituição

Sobre a matéria “Mais de 160 agentes estão cedidos para fazer segurança em órgãos”, publicada no dia 4 de novembro, o Tribunal de Justiça omitiu nota afirmando que que atualmente trabalham a serviço do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) 63 policiais miliares. Destes, nove estão afastados por motivos de tratamento médico, férias ou capacitação.

“No entanto, a pauta enviada pelo jornal ao Nucri (Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais) do TJRR em nenhum momento informou que a matéria abordaria a previsão legal de limitação do número de profissionais da PMRR (Polícia Militar de Roraima) para atuarem em órgãos que não façam parte da instituição militar. Na pauta, apenas questionamentos sobre a quantidade de policiais na ativa atuando no TJRR, o possível pedido de devolução pelo Governo do Estado e sobre as providências frente ao referido pedido” informou.

O TJ/RR esclarece que, apesar de contar com 63 policiais militares, tal quantitativo está defasado. “O quadro de organização da PMRR, apesar de ter passado por aumento de 3 mil policiais para 3.500 em 2017, não acompanhou o crescimento da estrutura das instituições como o Poder Judiciário de Roraima, que atende a todo o estado e hoje conta com 12 prédios que compõem a estrutura física da instituição judiciária, com sete comarcas ( Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis). Além do Fórum Criminal e do Cível na Capital Boa Vista, da sede da Infância e Juventude, do Palácio da Justiça (2ª instância) e do Prédio Administrativo, que também comporta a Vara da Justiça Itinerante”.

A nota afirma, ainda, que no mês de julho deste ano de 2019 a Assessoria Militar do TJRR enviou documento para a PMRR expondo a necessidade de ampliação do efetivo de policiais militares que atuam no Judiciário de Roraima para, no mínimo 80, buscando uma segurança institucional mais efetiva frente ao crescimento dos serviços do Tribunal de Justiça e, consequentemente, da estrutura disponibilizada pela Justiça à sociedade, levando em conta que os prédios do Tribunal não podem ficar desguarnecidos, pois isso traria insegurança não somente a servidores e magistrados, mas à população que busca atendimento judicial diariamente. Até o momento nenhum documento do Governo do Estado com este teor de devolução de PM’s chegou ao conhecimento da gestão da instituição e, portanto, não há providências para devolução; e, sim, foram adotadas medidas buscando o aumento do efetivo no judiciário”