Governo diz que regulamentação de garimpo será votada este mês

O governador Antonio Denarium esteve no Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira (5) buscando soluções para os trabalhadores das aéreas de garimpo em Roraima e afirmou que saiu com uma boa notícia: o projeto para alterar a Lei de exploração em áreas da União deve ser votado em 20 dias.

Ele estava acompanhado dos secretários de Estado, Carlos Andrade (Representação de Roraima em Brasília), Aluizio Nascimento (Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação), coronel José Eduardo Gondim (Representação de Roraima em Brasília) e Marcos Marques (Comunicação Social).

Na ocasião, a secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, informou que essa alteração do ministro chefe da casa civil, Onix Lorenzoni, já tramita no Palácio do Planalto. O prazo é para apreciação e aprovação no Congresso Nacional.

“O ajuste na Lei garantirá o direito à exploração de minérios nas áreas de lavrado e em terras indígenas, desde que se apliquem as normas de legalidade e ambientalista”, destacou.

O governador apresentou as dificuldades e problemas que passam os garimpeiros e suas famílias no Estado. Denarium ressaltou que sempre buscou ouvir as demandas da categoria e que não apoia nenhum ato de violência. 

“Não será com violência e fechando estradas que chegaremos a um entendimento. Temos que trabalhar dentro da legalidade, com responsabilidade e preservando o Meio Ambiente. Estou fazendo de tudo para ajudar e resolver o mais rápido a situação desses trabalhadores”, enfatizou Denarium.

LEI ESTADUAL – Roraima já está trabalhando para a criação da Lei Estadual que vai regulamentar a exploração de minérios em terras que ficam fora de áreas que são de domínio Federal (reserva indígena, área de proteção permanente, entre outras). 

“É de total interesse do Estado que os trabalhadores possam produzir e gerar emprego e renda. Estou dialogando com o presidente Jair Bolsonaro desde o início da gestão para encontrar uma forma de agilizar a solução do problema”, enfatizou o governador.

O garimpo em Roraima é responsável pelo sustento de cerca de 30 mil famílias. Como o trabalho ainda é clandestino, o Estado deixa de recolher impostos e de contribuir para o aumento das receitas de Roraima e da União.