Pelo menos 35 pessoas esperam pela audiência de custódia que deveria ter ocorrido nessa sexta-feira (15). A audiência foi cancelada pela queda de um sistema do Projudi – Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima.
“Desde quarta-feira a ré espera pelo direito de audiência de custódia, os presos e advogados esperaram por três horas e o juiz plantonista que devia, ao menos dar uma explicação, não estava presente para administrar a situação. E agora essas pessoas irão passar mais 48h presas sem ser ouvidas por um juiz, o que é ilegal” disse um advogado que aguardava as audiências.
Audiência de Custódia é um ato do Direito processual penal onde o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.
TJRR – A equipe de reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Roraima, mas não obteve resposta. Em suas redes sociais o TJ havia publicado um comunicado informando que, por motivos técnicos, o site da instituição e todo o banco de dados estavam indisponíveis, e que uma equipe de manutenção estaria atuando para que o mais breve possível os sistemas voltassem à normalidade. Ainda no período da tarde, o TJ publicou outra nota dando conta de que o seu site e base de dados já haviam sido restabelecidos.
Quanto ao plantão no site do tribunal, que voltou a operar por volta das 16 horas desta sexta-feira, dia 15, há uma listagem informando o calendário de plantão do ano inteiro. Conforme o cronograma, a 5ª Vara Cível está responsável no período de 11 a 17 de novembro de 2019.