Produtores querem renovação do termo de posse

AYAN ARIEL

Editoria de Cidades

Cerca de 190 famílias atendidas por um projeto de agricultura familiar localizada na região do Passarão, zona rural de Boa Vista, buscam a renovação do Termo Anual de Posse de terras, dada em 2018, durante a última gestão, e que expirou no segundo semestre desse ano.

O projeto de assentamento, localizado na região da Serra da Moça, foi criado em meados de 2017 durante o governo de Suely Campos e em julho do ano seguinte foi concedida à população daquela localidade o Termo de Posse válido por um ano. Antes do remanejamento para a nova sede, essas famílias estavam acampadas na região do Anel Viário.

As terras são divididas em áreas de minichácaras de três hectares para cada família e foi feito o arruamento da área, porém ainda existem problemas de infraestrutura que precisam ser resolvidos, como explica a presidente da Associação dos Produtores, Agricultores, Rurais, Extrativistas e Minerais do Estado de Roraima (Aparemurr), Carla Cristina Rocha.

“Nossas maiores preocupações lá são a infraestrutura, a água nos lotes, pois só temos um poço artesiano atendendo aquele lugar, e lá é uma área muito seca. Então precisamos de subsídios, mecanismos para alavancar a produção e mais agilidade na liberação dessa documentação. O que a gente vê é uma grande vontade do poder público, porém queremos que essa vontade seja efetivada para que possamos produzir”, explicou a presidente da associação.

A não-renovação desse documento cria um entrave aos produtores no que tange a solicitação de crédito na Caixa Econômica Federal. Isso irá somar com a infraestrutura já existente e a energia distribuída.

O grande desejo dos produtores é poder ser dono da própria terra e obter título definitivo. A expectativa é que, com essa regularização, a produção daquele assentamento ganhe força em um futuro próximo e possa ser vendida no Centro de Abastecimento de Produtos Agroflorestais e Extrativistas (Ceasa), que está sendo concluído no início da RR-319, o que é mais um motivo para a cobrança.

“Com esse subsídio, que o governo possa levar a assistência técnica, o incentivo ao crédito, possa resolver a questão da água, da educação, enfim. A nossa luta foi conseguir a terra, porém não há condições de sobreviver sem os mecanismos viáveis para a agricultura familiar”, pontuou a produtora da área.

O vencimento do termo de posse tem acarretado outros problemas para os moradores do projeto, como a não-expedição da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é uma espécie de identidade do agricultor familiar.

Além disso, o governou sinalizou uma possível deliberação do título definitivo. Porém, a lentidão nesse processo preocupa, principalmente por conta da aproximação do fim de ano.

“Nós precisamos ter esse documento, pois ele considera a vocação do agricultor de mexer com a terra e produzir. Ele também é carro-chefe para qualquer mecanismo de agricultura familiar”, afirmou Carla.

Antes de haver o deslocamento dessas famílias em 2017 para o novo projeto de assentamento, os moradores do Passarão II estavam acampados há cinco anos na beira da BR-174, no Anel Viário, próximos ao projeto João de Barro, lutando por um lugar para produzir.

“Por meio de conversas entre os governos federal e estadual que conseguimos ser remanejados para lá. Nisso houve a conclusão que a área (sede atual do Projeto de Assentamento) era gleba estadual e houve o atendimento a essas famílias que estavam há cinco anos nessa vulnerabilidade social”, comentou a presidente da Aparemurr.

A dona Eulália da Silva Pereira, de 46 anos, acredita que a renovação desse termo vai facilitar a vida de todos na região, porém analisa que ainda há muito a ser feito.

“Vai ser de muita ajuda pra nós, se atenderem aquilo que a gente tá pedindo, pois tem muita coisa que falta aqui. Estamos há sete anos nessa luta e agora que estou vendo alguns resultados, com a energia que chegou há pouco tempo. Queria ver mais investimentos para ajudar a gente a plantar, porque a gente tá fazendo as coisas por conta”, frisou a produtora.

Falta d’água preocupa produtores

Uma difícil realidade vivida pelas famílias residentes do Projeto Passarão II é a falta de água no local do assentamento. Com a falta de mananciais próximo ao local do assentamento, os moradores têm que se virar como podem para manter as pequenas plantações e realizar suas atividades diárias.

Em uma parte da área do projeto, os produtores possuem somente um poço d’água para abastecer 22 famílias, já que o poço artesiano que também atendia aqueles moradores quebrou. Eulália conta os transtornos enfrentados ali.

“Nós estamos precisando de água, porque água é vida, só que aqui o poço artesiano tá quebrado e como o outro poço que estamos usando tá secando, estamos precisando de ajuda, porque a gente precisa de água para molhar nossa plantação, produzirmos mais e sobreviver”, relatou a produtora.

A preocupação aumenta à medida que o nível do poço utilizado por essas famílias diminui e uma solução paliativa, segundo observa Eulália, seria a instalação de caixas d’água e encanamento, para atender todos os produtores.

“As autoridades poderiam ver o nosso lado, porque ninguém tá vendo nossa situação e a gente precisa muito resolver essas situações aqui para melhorar a nossa vida”, finalizou a moradora do assentamento.

Governo vai vistoriar lotes

Em nota enviada à Folha, o Governo de Roraima, por meio do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), informou a realização de uma vistoria dos lotes e um levantamento junto aos respectivos ocupantes da área em questão.

Pontuou ainda que está sendo feita a análise dos dados coletados. “Será realizado um diagnóstico, dentre os beneficiários para identificar aqueles que cumpriram as cláusulas constantes no termo anteriormente expedido. Somente após essa análise será possível adotar as medidas cabíveis quanto à renovação dos termos.”, disse a nota.

A Casa Civil finaliza a nota reafirmando o compromisso com a governança fundiária e com a destinação para famílias que utilizam e fazem com que a terra cumpra a sua função social, favorecendo o desenvolvimento rural.