Cotidiano

Prefeitura tem que realizar concurso para cuidadores de alunos

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo Município de Alto e o Ministério Público Estadual

A Prefeitura de Alto Alegre tem at? o final do ano para realizar concurso p?blico para contrata??o de cuidadores de alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal. Isso ? o que ficou definido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Munic?pio e o Minist?rio P?blico Estadual.
O acordo prev? que a gest?o dever? nomear todos os candidatos aprovados at? inicio de janeiro de 2016. Para suprir a demanda, at? que se conclua o concurso p?blico com efetiva posse dos aprovados, o munic?pio deve realizar, em car?ter emergencial, processo seletivo simplificado no prazo m?ximo de 30 dias.
O certame servir? para o preenchimento de seis vagas para profissionais cuidadores de alunos com necessidades especiais, os quais ser?o lotados nas escolas municipais Mi-V? e Professora Edneide Sales Campelo.
“Imediatamente ap?s a primeira contrata??o do seletivo, o munic?pio dever? providenciar o in?cio dos trabalhos para abertura do processo licitat?rio e escolha da empresa respons?vel pela organiza??o, execu??o e acompanhamento do concurso p?blico”, declara o promotor de Justi?a da Comarca de Alto Alegre, Igor Naves.
O TAC tamb?m estabelece que n?o ser?o permitidas lota??o de candidatos selecionados em outras unidades que n?o integrem a rede municipal de ensino, sob pena de multa. O prazo de vig?ncia do seletivo dever? ser at? o dia 31 de dezembro deste ano, prazo limite para posse dos aprovados no concurso p?blico.
Fonte: MPRR