CCJ aprova mais de 30 projetos em única reunião

A sessão plenária desta quarta-feira, 04, foi encerrada sem discussão de projetos em razão da necessidade de análise e aprovação das matérias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Durante a limpeza da pauta, foram analisados mais de 30 projetos em uma única reunião, que foi conduzida pelo vice-presidente da CCJ, deputado Renan Filho (Republicanos), com a presença de Aurelina Medeiros (Pode), Coronel Chagas (PRTB), Ione Pedroso (SD), Jorge Everton (MDB) e Lenir Rodrigues (Cidadania). 

Dentre as propostas analisadas estiveram projetos de decretos, que seguirão para votação em plenário e projetos de leis que tramitarão nas comissões permanentes da Casa. O veto governamental analisado pelos deputados, referente ao projeto de lei que cria a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídio atendidos nas unidades de Saúde, foi derrubado pela Comissão. Quatro projetos de leis foram declarados inconstitucionais pela consultoria Jurídica da Assembleia Legislativa. Os parlamentares optaram pela devolução aos autores.

“Intensificamos este trabalho neste fim de ano para deixar a pauta limpa e mostrar que a Assembleia Legislativa tem respeito e comprometimento com os projetos que tramitam aqui na Casa”, frisou Renan Filho.

PROJETOS – Dentre os projetos de lei aprovados estão o de nº 048/201, que institui o 12 de janeiro como o ‘Dia Estadual do Bombeiro Civil’, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP); o Projeto de Lei nº 114/2019, que cria a inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais, autoria do deputado Neto Loureiro (PMB); o projeto de Lei nº 124/2019 que cancela ou suspende o plano de telefonia dos casos de furto ou roubo de aparelho celular, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB) e o Projeto de Lei nº 123/2019, que limita o máximo do valor de inscrição cobrado em concursos públicos no estado, de autoria do deputado Jalser Renier.

Além deles, também foram aprovados os projetos de Lei nº 165/2019, que Declara o Festejo de Bonfim como Patrimônio Cultural Imaterial do estado de Roraima, de autoria do deputado Coronel Chagas; o Projeto de Lei nº 050/2018 que autoriza o Executivo a instituir o programa Tesouro Verde, de autoria do deputado Jorge Everton; o projeto de Lei nº 140/2019 que determina a transparência das informações sobre obras em Roraima, de autoria da deputada Ione Pedroso; o Projeto de Lei nº 069/2019 que substitui as sacolas plásticas por ecológicas, de autoria do deputado Éder Lourinho (PTC); o Projeto de Lei nº 058/2019, que trata do uso de nome afetivo nos cadastros em escolas, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes, de autoria da deputada Lenir Rodrigues; o projeto de Lei nº 096/2019 que cria o programa ‘Prata da Casa’, de autoria do deputado Eder Lourinho; o Projeto de Lei nº 159/2019 que quer obrigar a colocação de adesivos com a mensagem ‘Se beber não dirija’ em táxis e pontos de táxis, de autoria da deputada Aurelina Medeiros.

Também foram aprovados o projeto de Lei nº 114/201, que institui a Semana de Conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores; o PL nº 111/2019, que assegura aos pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde], em Roraima, a garantia de dejejum após exames médicos que exigem jejum acima de seis horas; o projeto de Lei nº 136/2019 que Institui o selo ‘Amigo do Animal Abandonado’; projeto de Lei nº 135/2019, que briga hospitais públicos estaduais a fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência; o projeto de Lei nº 134/2019, que determina que as empresas prestadoras de serviços de internet apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos da velocidade diária média de envio e recebimento de dados e o projeto de Lei nº 116/2019 que concede as doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, todos de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania).