A Proposta de Emenda à Constituição do Estado, de n° 013-014/2019, de autoria do deputado Renan Filho e demais parlamentares da Assembleia Legislativa, que cria a Polícia Penal no Estado de Roraima, foi aprovada em primeiro turno durante sessão na ALERR.
Serão enquadrados os atuais agentes penitenciários, que a partir da nova propositura recebem a nomenclatura de Policiais Penais.
A PEC ainda será analisada em segundo turno e se aprovada novamente seguirá para sanção governamental