A juíza Lana Leitão, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), negou o pedido de prisão temporária feito pela Polícia Federal contra o presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o ex-senador Romero Jucá, e o ex-presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), Rodrigo de Holanda Jucá.
O pedido de prisão foi feito pelo delegado de Polícia Federal Victor Barbarela Negraes, que instaurou inquérito policial para apurar suposta atuação de grupo criminoso, constituído em 2018, para a prática de apropriação e desvios de verbas eleitorais.
A investigação foca em possível participação em associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de valores do financiamento eleitoral de aproximadamente R$ 200 mil, inicialmente. Somando as penas, os crimes podem chegar a 14 anos de prisão.
A denúncia afirma que os principais membros da Comitiva Estadual do PSD teriam elegido de forma premeditada seis candidatas, que constam na investigação como laranjas, para participarem do pleito eleitoral e direcionarem valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A polícia afirma no inquérito que o presidente e o tesoureiro da executiva estadual do MDB também transferiram recursos públicos para as seis candidatas. Os suspeitos são acusados no inquérito de praticarem crimes eleitorais de apropriação e desvio de verba pública além de falsidade ideológica eleitoral.
A Polícia Federal pediu ainda a prisão temporária dos principais investigados, por conta de indícios de autoria e materialidade, e afirmou ser medida imprescindível para as investigações do inquérito policial.
“A prisão temporária dos referidos investigados mostra-se indispensável, pois visa assegurar a colheita de provas e evitar que elementos necessários para elucidação dos fatos sejam destruídos.”
Para o Ministério Público, a representação da Polícia Federal foi detalhada, coerente e apresentou indícios razoáveis e convincentes de cometimento pelos investigados dos delitos. O promotor João Xavier Paixão do Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do pedido de decretação da prisão temporária dos representados, o que foi negado pela juíza Lana Leitão.
Na decisão, a juíza afirmou que não vislumbrava “neste primeiro momento, a imprescindibilidade da constrição da liberdade dos investigados como medida importante para salvaguardar o bom andamento da elucidação dos fatos”. Para ela, os elementos para conduzir as investigações são de domínio público, podendo ser acessados no site do TRE, “além do fato dos envolvidos terem endereço fixo. Portanto, conclui-se que a prisão temporária não encontra fundamento.”
Operação – A Operação Títeres, deflagrada pela Polícia Federal em Roraima nesta quarta-feira, 11, teve como objetivo investigar possível associação criminosa responsável por desvio de recursos públicos e fraude na cota de gênero nas últimas eleições. Os principais alvos são pessoas ligadas aos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Social Democrático (PSD). Os processos correm em segredo de justiça.
Durante a quarta-feira foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.
Fantoches – Conforme a PF, o nome da operação faz referência aos títeres, fantoches movidos por terceiros por meio de cordéis ou manipulação direta das mãos de seu operador. a PF trabalha com a possibilidade de que os recursos das candidatas “laranjas” eram destinados a candidatos que efetivamente disputariam o pleito, utilizados para pagamentos de empresas de fachadas ou por serviços que não teriam sido executados.
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“Apesar das candidatas investigadas serem de um partido político, a maior parte dos recursos destinados a elas seria oriunda de outro partido que participava de mesma coligação à época”, diz a Polícia Federal. “A autorização e execução da transferência de recursos do Fundo de Financiamento Especial de Campanha dependeria da presidência estadual dos partidos, bem como deles também dependeriam a escolha de candidatos e aprovação de suas respectivas prestações de contas”, completa.
O que dizem os partidos citados
Em sua rede social, o ex-senador Romero Jucá divulgou vídeo negando as acusações após a repercussão de notícias nacionais apontando seu suposto envolvimento, juntamente com seu filho. “Fomos surpreendidos com a notícia, segundo informações vazadas da Operação Títeres, de que a Polícia Federal estaria acusando a mim, ao Rodrigo e ao MDB de ter desviado recursos da campanha de 2018 por conta de doações de mulheres. Isso é um completo absurdo. Eu quero lamentar e protestar veementemente contra isso”, afirmou.
O ex-senador afirmou que o MDB coligou com diversos partidos durante a campanha em 2018 e esses partidos receberam doações oficiais para candidatos e candidatas. “Um desses partidos foi o PSD. Todos os candidatos receberam doação do MDB. Legal, transparente, com prestação de contas a provar”, completou.
PSD – Em nota, a Executiva Estadual do PSD-RR ressaltou que as denúncias apresentadas se referem às eleições de 2018 e, portanto, não existe nenhuma relação ou envolvimento com os atuais membros do diretório.
“É importante salientar ainda que os integrantes da nova composição do PSD no Estado, tomaram posse na última Convenção Regional, realizada no mês de junho de 2019. Assim, assumiram em consonância com os princípios que fundamentam o Partido, em defesa do exercício da política com responsabilidade, da ética, da honestidade e do zelo pelo bem público”, completou a nota.
“A Executiva estadual do PSD está à disposição da Justiça e confiante na correta apuração dos fatos. É importante ressaltar ainda que, de acordo com a legislação eleitoral, o antigo presidente do PSD/RR é o responsável pelas prestações de contas e dívidas contraídas no partido no período da sua gestão”
Juíza eleitoral manda aviso para partidos
A juíza da 1ª Zona Eleitoral do TRE-RR, Dra. Lana Leitão, reforçou que a realização da Operação Títeres visa coibir irregularidades na cota de gênero, em especial nas próximas eleições.
“No momento em que entraram com o pedido na Polícia Federal, nós deferimos e entramos com busca e apreensão para investigar mais denúncias. No momento, temos dois partidos principais envolvidos referente à eleição de 2018.” explicou.
Para Lana, a atuação é uma forma de demonstrar a todos os partidos, os eleitores e os candidatos de que a cota feminina não pode ser motivo de desvio. “Isso é uma forma a mais de avisar aos partidos de que a Justiça está de olho e que a cota feminina não é brincadeira. Nem as candidatas podem fazer graça com isso. Tem que ser uma coisa séria”, completou. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira uma operação contra supostas candidaturas laranjas referentes às eleições de 2014, em Roraima, envolvendo os partidos MDB e o PSD.
