Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 11, os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, modificando a atuação dos agentes penitenciários. A medida recebeu 19 votos favoráveis no primeiro turno e segue para votação em uma segunda etapa após o recesso legislativo.
A proposta é de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu (PSB), em parceria com o deputado Renan Filho (Republicanos). Segundo o parlamentar, a proposta foi incentivada pelo Congresso Nacional para valorizar a categoria, além de viabilizar a criação de novas vagas, por meio de concurso público.
“Eles terão o poder de polícia dentro da unidade prisional, e fora também, quando se tratar de fugitivos. Isso é para que os agentes sejam mais valorizados”, disse Xingu.
Também durante a sessão foi derrubado o veto governamental ao projeto de lei que proíbe a venda de produtos odontológicos para pessoas que não sejam profissionais da área, acadêmicos ou pacientes com prescrição médica.
A proposta de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) recebeu 16 votos favoráveis. Com isso, o projeto será encaminhado para promulgação. Durante a sessão legislativa, o parlamentar ressaltou que a parte vetada pelo Governo é o artigo que mais dá sentido à proposta, que é “evitar o exercício ilegal da profissão”.
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PROJETOS APROVADOS – Durante a sessão também foram aprovados dois projetos de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB). Uma das matérias destina um dia de folga quando a mulher se ausentar do trabalho para realizar exame preventivo. A outra matéria aprovada obriga, em casos de promoções, a disponibilização do histórico de preços do produto ou serviço em questão, dos últimos 45 dias.
A deputada Ione Pedroso (SD) também teve dois projetos de sua autoria aprovados. Um busca estimular a doação de órgãos e o segundo, assegurar um parto mais humanizado na rede pública.
O projeto que declara o Festejo de Bonfim como patrimônio cultural e imaterial de Roraima, de autoria do Coronel Chagas, também foi aprovado. Além disso, outra proposta aprovada foi do deputado Éder Lourinho (PTC), que torna obrigatório que a abertura de eventos musicais, que contenham financiamento público do Estado, seja feita por bandas, cantores ou instrumentistas locais.
Ainda durante a sessão plenária, foi aprovada pelos parlamentares uma matéria de autoria do Poder Executivo, que institui e organiza o funcionamento do Grupo Técnico Especializado da Casa Civil – Gtec revogando a Lei nº 373. Todos os projetos seguem agora para sanção do Executivo.
