Deputados aprovam Orçamento sem congelamento de tetos

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa foi suspensa ao meio-dia da quinta-feira, 12, e retornou somente à noite, após horas de discussão a portas fechadas entre os parlamentares. Por volta das 21h30, os deputados estaduais iniciaram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). As propostas foram aprovadas com emendas modificativas e aditivas por 14 votos favoráveis cada, sem nenhuma abstenção e voto contrário.

A reunião contou com a presença do governador Antonio Denarium (PSL), em busca de entendimento entre as partes, inclusive se comprometendo a repassar recursos aos Poderes, caso houvesse crescimento econômico por meio da receita, porém, não houve consenso. 

A principal discussão se dava na questão do percentual de remanejamento, na abertura de créditos suplementares e de quanto seria destinado ao Orçamento dos Poderes. Vale ressaltar que mesmo com a demora, os servidores estaduais, em especial, da categoria da enfermagem, esperaram a votação das propostas.

VOTAÇÃO – Inicialmente, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD) retomou a sessão com a discussão do PPA e da LOA na Comissão Mista de Orçamento.

Além do presidente, estiveram presentes os deputados Ângela Aguida Portella (PSC), Coronel Chagas (PRTB), Evangelista Siqueira (PT), Ione Pedroso (SD), Jânio Xingu (PSB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Neto Loureiro (PMB), Nilton do Sindpol (Patri), Odilon (Patri), Renan Filho (Republicanos), Renato Silva (Republicanos) e Dhiego Coelho (PTC). 

Em ação de obstrução da pauta, os deputados da base governista Soldado Sampaio (PC do B), Gabriel Picanço (Republicanos), Catarina Guerra (SD), Éder Lourinho (PTC), Tayla Peres (PRTB), Jefferson Alves (PTB), Marcelo Cabral (MDB), Jorge Everton (MDB) e Aurelina Medeiros (Pode) se ausentaram da votação. A deputada Betânia Almeida (PV) esteve ausente. 

O deputado Jânio Xingu, relator do orçamento, destacou cinco emendas durante sua votação. A destinação de R$ 1 milhão para atender ao curso de formação de soldado do concurso da Polícia Militar de Roraima (PM-RR); R$ 1 milhão para o Corpo de Bombeiros para atender ao curso de oficiais da instituição; R$ 2,6 milhões para progressão dos agentes penitenciários; R$ 4,3 milhões para a categoria de radiologia e R$ 24 milhões para atender a categoria de enfermeiros de Roraima. Em seguida, os parlamentares presentes reabriram a sessão ordinária e aprovaram o PPA e a LOA.

O valor total aprovado foi de R$ 4,7 bilhões. O Poder Executivo ficou agora autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 10% da despesa orçamentária fixada. Antes, a proposta previa o limite de até 20%. 

Outra mudança importante é o reajuste de R$ 38 milhões para o orçamento dos poderes, sendo R$ 20 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 9 milhões para a Assembleia, R$ 4 milhões para a Defensoria Pública e R$ 5 milhões para o Tribunal de Contas do Estado através de emendas de bancada, mesmo com o congelamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente da Casa, Jalser Renier, ressaltou que as mudanças não tinham intuito de criticar a proposta do Governo. “A Assembleia Legislativa cumpre o seu papel, sabendo das dificuldades que o Estado enfrenta. A nossa intenção não é de desrespeitar o nosso governante, mas estamos pautados na democracia e no respeito entre as instituições”, afirmou.

Já o líder do Governo na ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, afirma que o projeto foi aprovado sem a discussão devida. “Não nos foi dado o direito de ler a peça orçamentária, sequer tivemos acesso. A minoria que o Governo detém na Assembleia foi atropelada com a aprovação de um orçamento sem a devida discussão nem entre os deputados e nem com a sociedade”, declarou. (P.C.)