Municípios devem aprovar Planos Básicos de Saneamento até abril

Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) enfim podem sair do papel e começar a ser executados nas prefeituras dos municípios do interior do Estado de Roraima. À Folha, o superintendente da Funasa/RR (Fundação Nacional de Saúde) em Roraima, Douglas Maia, afirmou que há uma previsão de conclusão de trabalhos em abril de 2020. 

“Houve uma dificuldade muito grande em realizar as audiências públicas nos municípios, mas já superamos essa dificuldade e já temos uma previsão de entrega destes planos para abril de 2020”, afirmou. “Cada município tem suas especificidades e como os planos contemplam as áreas urbana, rural e indígena, essa mobilização dificultou esta fase de coleta de dados de campo e tratativas de comitê de gestores dos municípios”, disse.  

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) consiste num planejamento de políticas de saneamento básico para até 20 anos daquele município e com revisão de quatro em quatro anos e deve contemplar os quatro eixos fundamentais, que são: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.  

“Para os municípios de até 20 mil habitantes terão que fazer o Plano Integrado de Resíduos Sólidos dentro do Pano de Saneamento Básico, isso significa que o município que tem mais de 20 mil habitantes terá que fazer dois planos, mas devido a estarmos com base habitacional do censo de IBGE de 2010, nossos municípios terão os dois planos dentro deste plano que estamos concluindo”, afirmou. 

Com os planos prontos, os gestores ainda têm que enviar para as Câmaras de Vereadores votarem e aprovar o plano e assim virar lei municipal. 

“Só com estes planos aprovados é que os municípios poderão ter acesso a recursos federais voltados para a área de saneamento básico, entre elas ações de melhorias com resíduos sólidos, aterro sanitários, compra de veículos para coleta de lixo, lixeiras públicas e fomento a cooperativa de catadores”, disse.

Quanto aos prejuízos que os municípios poderão sofrer ao não entregar os planos dentro do prazo final, estabelecido pelo Decreto 9.254/2017 da Presidência da República para o próximo dia 31 de dezembro, Douglas informou há três status sobre o plano.

“Hoje temos três status a seguir: não tem plano; plano em execução e; tem plano. Nosso caso é ‘plano em execução’ e isso nos coloca no rol de municípios que estão abarcados pela lei, embora com o plano ainda não concluído, mas em fase de tramitação”, afirmou.

Douglas disse que a Funasa resolveu investir na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, depois que percebeu a falta de técnicos especialistas nos municípios do interior de Roraima.

“A Funasa conhece bem as peculiaridades que envolvem o saneamento no Brasil e conhecendo as dificuldades do ponto de vista técnicos dos municípios e a capacidade de elaborar estes planos, a Funasa resolveu celebrar um TED (Termo de Execução Descentralizada) com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) proporcionando que os municípios capacitassem seus técnicos e elaborassem seus planos”, disse.

Através deste TED, nove municípios foram beneficiados para a elaboração do Plano e mais dois Municípios para serem capacitados.

“Temos os municípios de Bonfim e Amajari que já possuem seus planos anteriormente à iniciativa da Funasa, mas que serão capacitados neste TED. Já os municípios de Mucajaí, Alto Alegre e Rorainópolis estão em fase de conclusão de seus planos e que iniciaram anteriormente com recursos próprios da Funasa”, disse. 

Desta forma, ficam faltando nove municípios que estão capacitando os técnicos a elaborarem seus planos, que são Pacaraima, Uiramutã, Cantá, Normandia, Caracaraí, Iracema, São João da Baliza e São Luiz do Anauá.

BOA VISTA – O Município de Boa Vista não entra na área de atuação da Funasa, que, por lei, atua apenas em municípios com até 50 mil habitantes. Porém, a Capital tem a obrigação de também elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Integrado de Resíduos Sólidos (PIRS). 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc) da PMBV através de e-mail e telefone solicitando informações sobre a elaboração do PMSB e o PIRS.

Em resposta, a Semuc limitou-se a encaminhar a seguinte nota: “A Prefeitura de Boa Vista informa que está estudando a execução do plano”. (R.R)