Incra começa a titular lotes em janeiro 

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já iniciou processo de regularização de lotes nos Projetos de Assentamentos (PAs) do Estado de Roraima e a previsão é de que a partir de janeiro ou fevereiro de 2020 já esteja entregando os primeiros registros regularizados. A informação é do superintendente do Incra/RR, Antônio Adesson “Maranhão” Gomes dos Santos, se referindo à Medida Provisória (MP) nº 910, que trata da Regularização Fundiária, publicada na semana passada, que modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores.

“A partir de janeiro já estaremos com títulos definidos dos processos que já estão abertos e já tramitando no Incra e vamos começar a entregar estes títulos aos assentados”, disse. 

Ele citou que hoje Roraima possui aproximadamente 15 mil lotes carecendo de titulação nos 67 projetos de assentamentos do Incra existentes em 12 municípios do Estado, com exceção dos municípios de Pacaraima, Normandia e Uiramutã.    

“Nossa intenção é de regularizar tudo, mas faremos de acordo com nossa capacidade máxima para trabalhar e titularizar o maior número possível de lotes”, afirmou. “A meta é ultrapassar em muito os cerca de 1,5 mil títulos entregues por ano”, afirmou. 

Ele explicou que isso será possível graças à MP que destravou uma série de barreiras que vai fazer o Incra acelerar a titulação de terras na Amazônia Legal, inclusive que não havia instrumentos que permitissem que o órgão pudesse emitir títulos com mais celeridade, com a tabela de valores, por exemplo. Além de algumas mudanças que vão agilizar a regularização de lotes, tais como: gratuidade para regularizar lotes de até quatro módulos fiscais (de 320 ou de 400 hectares) dentro dos projetos de assentamentos e mais rapidez com processo da titulação. 

“Em Roraima temos dois tipos de módulos fiscais definidos, um que equivale a 100 hectares e que estão localizados a partir do Município de Caracaraí, ao sul do Estado, e outro módulo fiscal que equivale a 80 hectares, que estão nos municípios acima de Cantá, a norte do Estado”, disse. “Antes da lei 13.465/2017, o Incra só regularizava um módulo fiscal para cada família dentro dos assentamentos e depois dessa lei foi elevado a até quatro módulos fiscais no Estado. É o que permanece até hoje”, afirmou.

Maranhão citou que além de titular os lotes de assentamentos que já estão regulares, o Incra vai regularizar também os lotes que estão até hoje irregulares.

“São pessoas que de alguma forma conseguiram os lotes e não conseguiram regularizar. E este processo será rápido agora”, afirmou.     

Entre as principais barreiras, Maranhão destacou a questão ambiental e a liberação de licenças e a falta de definição de perímetro de áreas indígenas e de áreas preservação ambiental.

“Isso impacta diretamente na titulação e regularização de lotes, em especial nos estados de Roraima e Amapá, que estávamos com dificuldades das transferências das glebas da União para os estados”, disse. “Além de que o Incra ficou o ano de 2018 engessado,  sem poder fazer emissão de títulos. E este ano, ao mudar a direção do Incra, e com a novos instrumentos e a Medida Provisória que foi editada pelo presidente Bolsonaro, nos permite dar celeridade à regularização de lotes”, disse.

Maranhão explicou ainda a diferença do Programa Terra Legal. “Nós tínhamos três entes que trabalhavam com regularização de terras no Estado, o Incra ficou apenas com os Projetos de Assentamentos, o Terra Legal com a regularização fundiária fora de assentamentos, e o Iteraima”, disse. “Mas a legislação era muito pesada e isso atrapalhava a liberação do registro. Agora o Incra tem instrumentos para fazer esta titulação e de forma mais eficiente”, disse. (R.R) 

MP vai permitir registro de 5 mil lotes do Terra Legal 

Outro ponto destacado pelo superintendente do Incra/RR, Antônio Adesson “Maranhão” Gomes dos Santos, é quanto a regularização dos mais de 5 mil títulos provenientes do Programa Terra Legal com até quatro módulos fiscais. Ele afirmou que as pessoas que estão enquadradas neste processo já podem procurar o Incra para regularizar os lotes de forma gratuita .

“São mais de 5 mil títulos que ficaram dormindo no Terral Legal e não funcionou nada e perderam prazo para registro, e até então o Incra não se tinha a forma legal de registrar. Com o decreto será permitido o registro em cartório e o Incra vai fazer a certidão de quitação e liberação para que o cartório possa fazer o registro da terra”, disse.

Ele explicou que o processo é válido para todos os posseiros, titular ou de herdeiros, que tenham posse de documentos contrato de concessão de uso, contrato de promessa de compra e venda (CPCV) e o próprio título precário que o posseiro recebeu, mas que ainda não pode ser registrado em cartório. 

“Estas pessoas já podem comparecer ao Incra e apresentar estes documentos através de requerimento e juntar ao processo para transformar em escritura e receber seus títulos”, disse. 

Outras situações em que envolva processos acima de quatro módulos fiscais, o título será pago e o valor, segundo informou Maranhão, será de acordo com o tamanho da terra.

“Um dos problemas da regularização fundiária no Estado era o fato de o Incra não ter sistema, ou quando tinha sistema não tinha a tabela de valores e sem isso não tinha como pagar. Se não pagar, não tem como registrar e quem não registra não é dono da terra e assim ficavam as pendências. Agora vamos resolver estas pendências e registrar os títulos ”, disse. (R.R)