Delegados podem ganhar até R$ 33 mil com reajuste

O projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 131/2008, sobre o regime de subsídios dos delegados, caso seja sancionado pelo governador, poderá aumentar os valores recebidos por estes servidores para até R$ 33 mil.

Desde a votação feita na Assembleia Legislativa (Ale/RR) na última quinta-feira (12), o Sindicato de Policiais Civis de Roraima (Sindpol/RR) tem se manifestado contra a medida que é vista por eles como divisora dentro da instituição.

O que foi feito, segundo o presidente do Sindpol/RR, Leandro Almeida, é a incorporação do que era recebido pelo serviço extraordinário, uma remuneração extra concedida a todos os dez cargos da Polícia Civil.

“Esse serviço extraordinário tem previsão legal em uma lei aprovada em 2014, mas nunca foi regulamentada por decreto do governador ou por outra lei. Mas a Delegacia Geral, em 2016, regulamentou por portaria e criou essa remuneração extra não só para os delegados, mas para os dez cargos da polícia civil. Então, desde essa época, o policial civil que tira plantão de 24 horas tem uma remuneração extra. Se tirar dois de 24 horas, são 12%, e assim sucessivamente até o limite de 47%”, explica Almeida.

Contudo, o percentual máximo é concedido atualmente para apenas quatro delegados lotados na Central de Flagrantes. Com esta mudança, de acordo com a nota técnica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan),  todos os delegados da classe especial terão reajuste de 47%, com o subsídio passando de R$ 22,7 mil para R$ 33,3 mil. A classe intermediária receberá 33,9% de aumento, com valor final de R$ 27,3 mil. Já a classe substituta receberá remuneração de RS 22,4 mil.

“Agora todos vão receber, inclusive os que já se aposentaram porque eles têm o benefício da paridade, que é quando você mesmo na inatividade recebe os reajustes concedidos aos servidores da ativa”, complementou Almeida. 

A reportagem entrou em contato o delegado Cristiano Camapum, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima, para saber o posicionamento do grupo, mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto.

Manifestação em frente à Cidade da Polícia foi marcada por acusações

Marcada para iniciar às 9h da manhã desta segunda-feira (16), em frente à Cidade da Polícia, a manifestação organizada pelo Sindpol/RR foi marcada por discussões calorosas e desabafos da categoria que contou com quase 300 pessoas do efetivo da capital e interior.

Na reunião esteve presente o deputado estadual Nilton do Sindpol (PATRI) que foi acusado por alguns dos manifestantes de trair a categoria, ao votar a favor do projeto de lei que beneficia os delegados.

Em muitos momentos o deputado foi questionado sobre o porquê de não acrescentar os direitos da classe na PL. Ele justificou que como o documento foi votado em urgência, não havia tempo hábil para isso.

Após os ânimos serem controlados, ficou decidida a participação do parlamentar na elaboração de medida judicial que pedirá o cancelamento da votação, pois segundo o Sindpol/RR, o processo legislativo foi violado ao ser realizado em um mesmo dia.

“A categoria e não poderia ser diferente, eu concordo 100% que todas as questões que venham tramitar na Assembleia e que forem contrárias aos nove cargos, o meu posicionamento deve ser justamente em prol de todos. Nós vamos buscar a via judicial pra anular isso”, afirmou o deputado.

Também foi agendada Assembleia Geral para esta quinta-feira (19), onde um mesmo projeto para os outros nove cargos, será apresentado e votado pelos sindicalizados.

“Se o governador conseguiu encontrar um meio através de previsões de aposentadorias de delegados pra fazer esse projeto pra eles, que ele encontre a mesma forma pros outros nove cargos. Em todos os cargos há servidores para se aposentar”, cobrou Leandro Almeida.