Mais de 14 mil imóveis rurais serão cadastrados gratuitamente

A partir de janeiro do ano que vem, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) dará início ao processo de cadastramento e regularização de 14.249 imóveis rurais da agricultura familiar de Roraima de forma gratuita. Por isso, é de suma importância que os beneficiários que possuem até quatro módulos fiscais, ou seja, áreas que vão de 320 a 400 hectares, façam o cadastro para saber se é preciso se regularizar.

Uma reunião inaugural foi realizada na Femarh para a apresentação da metodologia a ser utilizada no processo, que será de responsabilidade da Brasplan Consórcio, empresa paulista vencedora do pregão eletrônico. Para a realização do cadastramento serão investidos pouco mais de R$ 3 milhões, recurso proveniente do Fundo Amazônia.

Do montante, R$ 1,5 milhão foi destinado para a contratação da empresa. O restante da quantia, por sua vez, será utilizado para a compra de computadores, equipamentos e demais insumos que vão dar suporte durante o cadastramento. O engenheiro florestal e representante da Brasplan, Renan Dupont, explicou que a empresa vai realizar o cadastramento de duas formas.

A primeira é a busca ativa, ou busca direta, que acontece quando a própria empresa vai atrás do público. Na segunda, cabe ao proprietário se dirigir ao balcão de atendimento da empresa, que posteriormente será divulgado. “Possivelmente será localizado em um órgão já conhecido pelo público alvo, como sindicato ou Casa do Produtor Rural. No geral, a ideia é realizar as metodologias simultaneamente”, disse.

O presidente da Femarh, Ionilson Sampaio, pontuou que o intuito principal é fazer o cadastramento, ainda que não cubra 100% das unidades familiares do estado. “Concluindo essa etapa, temos uma consultoria externa paga pelo Fundo Amazônia e, após isso, a intenção é pleitear mais recursos para a conclusão do que faltar. Queremos fechar 100% do Estado e não temos como fechar tudo com o recurso que temos no momento”, explicou.

Por meio do cadastro, o presidente informou que será possível identificar os ativos e passivos ambientais, bem como saber quem ultrapassou o limite de utilização de 20% da área e quem está desobedecendo a legislação de alguma forma. Dessa forma, será possível saber quem precisa se regularizar. Os mais de 14 mil imóveis estão localizados em 12 dos 15 municípios do estado, principalmente na região Sul.

PENALIDADES – O engenheiro florestal da Femarh, Wanger Severo, explicou que os beneficiários que não se regularizarem durante o cadastramento deixarão de ter acesso ao fomento, ou seja, bancos em geral; ficarão com a propriedade irregular, passível de fiscalização; e perderão mercado, uma vez que a exigência da regularização tem sido intensa. “O cadastro é obrigatório perante o Código Florestal, as pessoas vão ter que fazer. A oportunidade agora é de ter acesso gratuito, devido o financiamento do Fundo Amazônia”, contou. Atualmente, o agricultor familiar que procura a regularização precisa investir na mão de obra qualificada e ainda ter recursos disponíveis, a depender do lugar que atua. O valor pode chegar a R$1 mil.

FUNDO AMAZÔNIA – Tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. Até o momento, já foram 103 projetos aprovados e R$1,8 milhão em apoio. Atualmente, o Relatório Anual de Atividades do Fundo Amazônia divulga as atividades realizadas ao longo daquele ano e traz informações sobre os projetos apoiados.