Advogado ligado ao crime organizado é preso em operação da PF

Cinco pessoas foram presas e duas continuam foragidas durante desenrolar da Operação ‘Godfather’, deflagrada pela Polícia Federal (PF-RR) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF-RR). O destaque fica para o mandado de prisão temporária para um advogado roraimense que já foi alvo de outras investigações e condenado por associação criminosa e tráfico de drogas, acusado de participar de uma das facções do crime organizado em Roraima.

Ao todo, foram sete mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 4ª Vara da Justiça Federal. Apenas os representantes da empresa não foram presos durante a quinta-feira, 19.

Acrescenta-se que os sete que receberam mandados de prisão temporária também foram alvos de mandados de busca e apreensão, resultando em um total de 15 documentos expedidos.

Segundo os órgãos de fiscalização, a operação buscou desarticular um esquema criminoso que desviou mais de R$ 14 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Estado.

A investigação aponta que os desvios são decorrentes de fraude em procedimento licitatório promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A informação é que as investigações iniciaram após a análise do Pregão Eletrônico, em agosto de 2017, que teve por objeto a contratação de uma empresa para serviços de fornecimento de alimentação para a Sesau, inclusive o Hospital Geral de Roraima (HGR).

O objetivo seria garantir a vitória de uma empresa já investigada no âmbito da Operação Escuridão, deflagrada em 2018, para apurar desvios de recursos públicos no sistema penitenciário. Porém, outra companhia foi a vencedora do certame.

“A empresa Andolini, que em princípio não faria parte do esquema, logrou-se vencedora do certame e, segundo o que apuramos, teria sido cooptada pela organização para a participação no esquema, além de pagamentos de propinas”, afirma o MPF-RR.

Outro ponto levantado pela instituição é uma suposta série de delitos cometidos para garantir o pagamento de vantagens ilícitas a integrantes de uma família de políticos de Roraima, que recebia o repasse de 18% dos valores pagos pelo Estado à empresa. 

“A propina servia também para viabilizar o pagamento de faturas atrasadas da empresa, para propiciar a renovação do contrato com o governo e para convencer os fiscais do contrato a atestarem notas fiscais com quantitativos de refeições majorados”, revela o MPF-RR.

Por meio de interceptações telefônicas, surgiram ainda indícios de que a organização pretendia expandir sua área de atuação, passando a atuar também no Hospital da Criança Santo Antônio e nas licitações para distribuição de polpas de frutas para a Prefeitura de Boa Vista, afirma a instituição.

“Apenas do governo estadual, a empresa já teria recebido mais de R$ 14 milhões entre agosto de 2017 e abril de 2019, período cuja documentação bancária e fiscal já constam consolidadas pela investigação. O contrato continua em andamento”, complementou o Ministério Público Federal.

CPI DA SAÚDE – Vale ressaltar que a empresa em questão já havia sido alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Em outubro deste ano, o relator da CPI, deputado estadual Jorge Everton (MDB), recomendou a suspensão do contrato de alimentação com a Sesau, motivada por supostas irregularidades, entre elas, a falta de alvará sanitário e oferta de alimentação vencida aos pacientes, entre outros.

A Folha tentou entrar em contato com a empresa por telefone convencional e celular, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto.

Saiba quem são os alvos da operação

Conforme decisão que corre em segredo de Justiça, à qual a Folha teve acesso, os mandados de prisão foram expedidos para sete pessoas. O destaque fica para um advogado que já havia sido condenado em 2017 por associação criminosa e tráfico de drogas, acusado de defender uma das facções criminosas de Roraima. O advogado, segundo a PF, atuava como interventor nos pagamentos de faturas atrasadas da empresa junto à Sesau e no pagamento de propinas, e teria recebido mais de R$ 130 mil da empresa somente em 2019.

Em 2013, o advogado também havia sido preso no desenrolar de outra operação que investigava suposto envolvimento com o repasse de informações antes de cumprimento de mandados e dos crimes de formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas, corrupção e ameaças.

A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), sobre a conduta do profissional, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Os demais mandados de prisão foram expedidos para dois empresários, pai e filho, ligados à empresa, que teriam pago valores a uma série de agentes políticos, alegando que eram extorquidos; um ex-secretário de Estado, apontado como sócio informal da empresa e que consignou em depoimento a Polícia Federal que fez pagamentos indevidos de propina; um médico, que possui sociedade informal e teria movimentado mais de 10 milhões de reais, valor incompatível com o cargo de médico concursado do governo;  e servidores da empresa que atuariam como interlocutores.

Em trecho da decisão da Justiça Federal destaca-se que um dos alvos demonstrou inclinação para a destruição de provas, o que tornou a prisão temporária como “imprescindível, necessária e adequada sob aspecto da coleta de elementos informativos”.

Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, superfaturamento, extorsão, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

GODFATHER – O nome da operação faz alusão ao sobrenome do principal personagem do filme “O Poderoso Chefão”. O título original do filme, em inglês, é “Godfather”. O personagem em questão, Vito Andolini Corleone, coincide com o nome da principal empresa investigada na operação.