Uma nota assinada por 52 dos 62 delegados da Polícia Civil de Roraima foi enviada ao governador Antonio Denarium, informando que caso o Projeto de Lei Complementar nº 09/19, que garante reajuste para a categoria, não seja sancionado, eles pedirão exoneração dos cargos comissionados que ocupam.
Segundo a nota, os Delegados de Polícia Civil estariam ‘indignados com os atos de insubordinação’ dos policiais civis representados pelo sindicato. “Dessa forma estamos apresentando pedido de exoneração dos nossos cargos comissionados e manifestando que não assumiremos funções comissionadas no governo de Vossa Excelência caso o Projeto de Lei Complementar nº09/19 não seja sancionado. O veto ao referido projeto trará uma quebra total de hierarquia e ferirá de morte o artigo 144 da Constituição Federal” diz o texto.
De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Roraima, Cristiano Camapum, a medida visa manifestar indignação aos supostos ‘atos de insubordinação’ dos policiais civis representados pelo Sindicato.
“É um verdadeiro desrespeito aos delegados, criam factoide, mentiras, e ofendem a nossa honra, denegrindo a imagem, agredindo nossas famílias, com dossiês falsos, pregando a insubordinação por pirraça, ao invés de buscar os direitos dos sindicalizados”, pontuou.
Ainda de acordo com Camapum, o aumento no salário dos delegados trata apenas de uma reestruturação, que poderia se estender às demais categorias.
“Esse reconhecimento poderia ser estendido aos agentes, se isso realmente fosse interesse deles. O que não demonstram, pois preferem não avançar em nada desde que os delegados fiquem estacionados, e isso é um pensamento atrasado”, afirmou o delegado.
SINDPOL – Sobre o assunto, a Folha procurou o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Roraima que emitiu nota informando que se todos os delegados pedirem exoneração das funções gratificadas, a Polícia Civil vai continuar funcionando normalmente.
“Iremos continuar fazendo o nosso trabalho e entregar no Ministério Público, se for o caso. Eles deixarão de ser diretores e titulares, mas continuarão sendo delegados. Ficando provado que a imensa maioria dessas funções gratificadas são inúteis e servem apenas para engordar o salário de quem as recebe”, cita a nota.
Ainda no texto, o sindicato reconhece que a maioria das pessoas que ocupa estes cargos são dignas.
“Conhecemos todas as pessoas que ocupam cargos na Polícia Civil e na imensa maioria são pessoas sérias, dignas, honradas e comprometidas com o serviço público. O que ocorre nesse momento é fruto, infelizmente, de um pequeno grupo que sempre esteve no poder, de uma forma ou de outra, buscando simplesmente benefícios pessoais e a perseguição de adversários políticos”, finaliza a nota.
Leandro disse ainda que recebeu a informação de que a nota técnica que embasou o pedido de reajuste foi produzida com base em informações distorcidas fornecidas pela própria polícia civil. “Mesmo que haja a aposentadoria dos cinco delegados, conforme consta na Nota Técnica, o impacto no orçamento da Polícia Civil seria de R$ 2.756.965,35 e 3.299.983,05 no IPERR. Foi feita uma auditoria e constatou-se que o projeto de lei, na verdade, possui um impacto de R$ 6.351.608,70, sendo que desse total, R$ 4,8 milhões de impacto no orçamento da Polícia Civil e R$ 1,52 milhão no IPER”, concluiu Leandro.
GOVERNO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado sobre a questão e até o fechamento da matéria não obteve retorno.