Proibição de fogos de artifícios deve ser anulada

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

Em setembro deste ano, a Câmara Municipal de Boa Vista proibiu o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora acima de 65 decibéis. O projeto, de autoria do vereador Vavá do Tianguá, também incluiu bombas, busca-pés, morteiros, artefatos pirotécnicos e demais estouros ou estampidos que ultrapassem 65 decibéis. A proibição chegou a ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), mas logo deixará de valer.

A Prefeitura de Boa Vista esclareceu na tarde desta quinta-feira, 2, que o veto havia sido rejeitado conforme informação da própria Câmara, e por isso houve a publicação de proibição de fogos no Diário Oficial. No entanto, posteriormente o município recebeu um ofício informando que o veto do Executivo havia sido mantido. Assim, será publicado nos próximos dias um ato para anular a publicação da lei que proíbe o uso de fogos acima de 65 decibéis. Na mesma nota, a Prefeitura declarou que o projeto foi vetado porque apresentava inconsistências técnicas relacionadas a critérios, obrigações, fiscalização e penalidades. “O executivo ainda pretende analisar o tema de forma mais aprofundada”, concluiu a nota.

TRÂMITES – Conforme apurado pela Folha, após a aprovação, o projeto foi encaminhado à Prefeitura conforme os trâmites normais. Na prefeitura, o documento foi vetado e devolvido à Câmara, que derrubou o veto, primeiramente, e depois voltou atrás e manteve o veto. Contudo, na edição do dia 10 de dezembro de 2019, o DOM trouxe a publicação da Lei 2.058, proibindo, no âmbito do município, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora acima de 65 decibéis.

Conforme a publicação, o descumprimento da lei sujeitaria ao infrator, seja pessoa física ou jurídica, valor de multa correspondente a de um salário mínimo. Se tratando de reincidência, o valor seria dobrado. Além disso, esclareceu que os valores arrecadados em decorrência do descumprimento da lei seriam aplicados em programas e ações que abordassem a proteção e bem estar dos animais.

À época da votação, o vereador Vavá do Tianguá argumentou ser comum, especialmente em datas festivas, a utilização de fogos de artifício e pirotecnia, mas que isso representava um perigo devido ao barulho e também problemas causados aos animais. Procurado pela reportagem da Folha, ele informou que aguarda o fim do recesso para resolver a situação e entender o que houve.

“Há estudos mostrando inclusive a morte dos cães em decorrência do estresse causado pelo barulho de altíssima intensidade causado pela queima de fogos de artifício. É fato conhecido por todos a sensibilidade auditiva desses animais. O projeto tem como objetivo estabelecer limites à poluição sonora causada por esses artefatos”, informou.

CÂMARA – A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara dos Vereadores para um posicionamento, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.