Mais de 50% recebiam de forma irregular

As inúmeras irregularidades no pagamento do Crédito Social encontradas na auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado foram apresentadas na manhã de ontem ao Ministério Público Estadual (MPRR). Dos 39.800 beneficiários ativos, mais de 50% não se encaixavam no perfil do programa. Destes, empresários, donos de veículos e até servidores da Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), que gerencia o programa, recebiam o valor de R$ 120,00 mensais.
A secretária da pasta, Emília Campos, reuniu-se com a procuradora-geral de Justiça, Elba Amarante, a quem foi entregue o relatório com as conclusões da auditoria. “Trouxemos todos os documentos necessários para que o MP tome as providências em relação às irregularidades encontradas no programa”, disse.
Dentre outras regularidades encontradas, foi apontado o pagamento indevido a pessoas falecidas, cujo benéfico havia sido transferido a parentes não dependentes, bem como beneficiários com renda de R$ 7.046,00 e outros que não sacavam o benefício há quase dois anos. “São muitas informações e dados que não são consistentes para saber se o benefício é válido ou não, e se está dentro ou fora do perfil do programa”, explicou Emília.
Além disso, cerca de 90 servidores da Setrabes, sendo 76 de cargo comissionado e 14 efetivos, estavam inscritos no programa. A maioria não se encaixava no perfil.  Durante o processo de auditoria, foram localizadas documentações de beneficiários armazenadas irregularmente em sacos plásticos jogados no chão da sala de arquivos do programa. Um dos casos mais curiosos é o de empresários, com empresas registradas junto à Receita Federal, que declararam renda mensal entre R$ 400,00 e R$ 700,00, ou seja, menos que um salário mínimo.
A secretária disse que espera que o Ministério Público trabalhe para que haja punições aos envolvidos nas irregularidades. “Tenho certeza de que, com a entrega desse documento, o MP vai trabalhar para punir, porque tudo isso mostra uma falta total de controle e inconsistência de dados, desmoralizando o programa”, destacou.
Hoje serão anunciados calendário de pagamento e valores retroativos
Com o processo do recadastramento dos beneficiários do Crédito Social já tendo sido concluído, assim como a auditoria que apontou as inúmeras irregularidades, a titular da Setrabes adiantou que o calendário de pagamento e os retroativos referentes aos meses em que o benefício foi suspenso serão anunciados hoje.
“Vamos nos reunir com a Sefaz [Secretaria Estadual da Fazenda] e será anunciado o calendário de pagamento, que deve iniciar ainda este mês, e de que forma faremos o pagamento dos meses atrasados”, frisou Emília Campos. (L.G.C)