Governo utiliza unidade fiscal para calcular valores de serviços

#SEMTEMPO? Confira o resumo da matéria:

Você sabe o que é a Unidade Fiscal Estadual de Roraima? A Folha conversou com o diretor do Departamento de Receita da Secretaria Estadual de Fazenda, Caio Monteiro, que explicou um pouco sobre essa taxa determinante para o cálculo de serviços ofertados pelo Governo do Estado.

Alguns serviços ofertados pelo Governo de Roraima, como o requerimento da carteira de motorista, têm seus preços tabelados de acordo com a Unidade Fiscal Estadual de Roraima (UFERR). Criada em 1990, por meio de projeto de lei, a unidade, que entra em vigência no início de cada ano, é calculada a partir do acúmulo da tabela de preço de cada mês, com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

O diretor do Departamento de Receita da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Caio Monteiro, explica que esse cálculo é refletido diretamente nos valores de muitos serviços e multas. Porém, outros têm outras metodologias e não utilizam essa soma. Ele também pontuou que recentemente houve acréscimo no valor desse índice.

“Como houve uma incrementação da economia, consequentemente teve um aumento e o valor atual dessa UFERR saltou de R$ 365,77 para R$ 385,37, explicou.” Monteiro ressalta que o reajuste desse índice é natural e faz parte do processo, e relembrou que esse cálculo já é utilizado desde a sanção da UFERR para todos os serviços que utilizam essa base.

O IGP-DI, indicativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), utilizado para o cálculo da unidade, é contado por meio de uma média aritmética que envolve Índice de Preços no Atacado, Índice de Preços ao Consumidor e o Índice Nacional de Construção Civil. 

OPCIONAL – Apesar de ser um cálculo que, em teoria, gerencie os serviços ofertados pelo poder público estadual, o governo deixa opcional para os órgãos e entidades da administração pública estadual aderirem ou não a esta unidade de fiscal. (A. A.)