Haverá readequação dos ganhos, diz presidente de associação

AYAN ARIEL

Editoria de Cidades

#SemTempo? Confira o resumo da notícia:

A polêmica lei complementar no 287/2020, que trata do reajuste de ganhos e salários somente para os delegados da Polícia Civil, foi aprovada pelo governador Antônio Denarium. O presidente da AdepolRR deu sua opinião sobre a aprovação do texto e pontuou que não haverá aumento de salários. O Sindpol decidiu se pronunciar após realização de assembleia com policiais civis

Na noite da última quarta-feira (8), o governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou a lei complementar no 287/2020, que trata do reajuste de salários e ganhos dos delegados, com dois pontos vetados.

Sobre a nova publicação, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Roraima (AdepolRR), Cristiano Camapum, afirmou que não se trata de um aumento de salário, mas sim uma readequação na forma de remunerar, optando pela retirada de valores de plantões e gratificações – o que ele classificou como ‘penduricalhos’ – recebendo somente subsídios como determina as Constituições Federal e Estadual.

“Foi apenas uma forma de cumprir o que já determinava a Carta Magna. Não houve aumento salarial. Pelo contrário, tem delegado inclusive que irá receber menos do que recebia anteriormente”, declarou Camapum.

Sobre a readequação dos ganhos começarem a valer somente a partir de 2023, o presidente da Associação conta que esperava que esse trabalho fosse feito antes da data prevista pelo governo na versão final do texto.

“Mas entendemos perfeitamente a posição do governo e foi possível fazer uma projeção, sempre esperando melhorias para o Estado e que diminuísse essa confusão, dando um tempo para esclarecer toda a população e evitar todo um conflito. Por isso foi necessário. Lamentamos, mas para os nossos objetivos, que é a nossa proteção na aposentadoria, foi efetivado”, ponderou.

Outro ponto vetado da lei pelo chefe do executivo foi o artigo 9º, que diz que a lei só produziria efeitos financeiros quando o efetivo em exercício da categoria chegasse ao total de 55 profissionais, observando a vacância, aposentadoria ou cessão de ônus. Sobre esse trecho, Cristiano reconheceu que o veto foi fundamental para garantir a possível realização de concursos para o cargo.

“Inviabilizaria a lei se continuasse a valer esse artigo, porque se aumentasse o número, seria uma lei sem efetividade e poderia gerar conflitos no futuro. Por isso, foi necessário vetar essa parte do texto”, relatou o presidente da AdepolRR.

Por fim, Cristiano agradeceu ao governador pelo reconhecimento de carreira. “Tanto no projeto quanto na sanção, não houve nenhum momento em que nosso anseio foi tratado como ilegal, pelo contrário: reconheceu a importância do nosso trabalho e que a gente precisa de adequação”, concluiu.

SINDPOL – Nossa equipe entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, que informou que só irá se pronunciar após assembleia que ocorreu na noite desta quinta-feira (9), com o objetivo de discutir a aprovação da lei complementar no 287/2020.