Em Roraima, nenhuma unidade de saúde possui laudo dos Bombeiros

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidades

Você sabia que nenhuma unidade de saúde em Roraima possui laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros? No Hospital Geral de Roraima (HGR), o maior do estado, por exemplo, também não há sistema preventivo de incêndio em funcionamento. Essas e outras irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em setembro, durante a Fiscalização Ordenada. E não para por aí.

 

Das 31 unidades de saúde visitadas, que incluem hospitais de alta e média complexidade e Unidades Básicas de Saúde (USB) nas esferas municipal e estadual, 52% não possuem banheiros em boas condições de conservação e limpeza, 58% não possuem banheiros para portadores de necessidades especiais (PNE) e quase 81% não têm documentação e registro do controle de qualidade da água.

Em relação aos medicamentos, foi observado que em 23% dos casos não há nenhum tipo de controle de estoque e em 49% das unidades o controle de estoque dos medicamentos é realizado manualmente. Também foi observado que 35% das farmácias visitadas continham medicamentos com prazo de validade vencido. Outro dado preocupante relacionado ao descarte de resíduos sólidos também chamou a atenção.

Nas visitas, os auditores flagraram agulhas e testes de HIV descartados em lixeiras comuns, ao alcance de qualquer pessoa. Os resultados mostraram que 35% das unidades de saúde não fazem a separação dos resíduos de serviços de saúde antes do descarte. Além disso, em 71% dos casos o abrigo externo dos resíduos não atende aos requisitos da legislação. Problemas estruturais também foram registrados no relatório.

Ao final da visita, o TCE elaborou um relatório com todas as irregularidades encontradas e encaminhou aos gestores, a fim de que fossem tomadas as providências. Em contrapartida, não há um prazo específico para as melhorias. “O TCE tenta fazer com que os órgãos corrijam de forma voluntária os problemas. Algumas unidades, inclusive, já tomaram providências”, explicou o auditor de controle externo, Roberto Riverton.

No caso de nada ser feito, o órgão volta a visitar as unidades e, caso os problemas não tenham sido resolvidos, o tribunal aplica a sanção necessária a partir da gravidade do assunto. “Devemos retornar no próximo ano até pra dar um tempo hábil às gestões. Tem soluções que acontecem em um ou dois meses, outras que precisam de um pouco mais de tempo”, concluiu.

NÚMEROS – No total, foram visitadas 31 unidades de saúde em Roraima, sendo 16 municipais e 15 estaduais. Participaram da entrevista cerca de 105 servidores.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado e as Prefeituras citadas na matéria, mas até o fechamento desta edição não recebeu qualquer resposta.