TNE entrega para a Funai revisão de Plano Ambiental

A Funai recebeu nesta terça-feira (04) o Componente Indígena do Plano Básico Ambiental do Linhão de Tucuruí em Roraima. A entrega do documento produzido pela Transnorte Energia (TNE) marca mais uma etapa do processo de licenciamento da linha de energia elétrica que será construída entre Manaus e Boa Vista, passando pelo interior da Terra Indígena Waimiri-Atroari.

Raul Ferreira, diretor técnico da TNE, conta que empresa contratou vários especialistas para os estudos e mantém uma área de meio ambiente totalmente afinada com as demandas indígenas. “O comprometimento da TNE é total! Seguimos rigorosamente as determinações da Funai e buscamos contemplar todos os reforços apontados pelos Waimiri-Atroari. Acreditamos que tudo deve evoluir bem de agora em diante. A Funai está analisando o documento e deve enviar para que seja feita a tradução. Depois da análise dos Waimiri-Atroari, do documento traduzido, eles devem se manifestar”, garante o diretor ao falar sobre o documento protocolado.

A Funai tem  60 dias para analisar o Plano Ambiental e, se o considerar apto, será apresentado aos Waimiri, que definirão seu posicionamento em relação à proposta. 

O Plano apresenta tanto as medidas mitigadoras quanto compensatórias para que o empreendimento aconteça, minimizando os impactos negativos e maximizando os impactos positivos. 

Os Waimiri deverão ser compensados pelos impactos ambientais do empreendimento e, segundo a Funai, o Estado de Roraima será interligado ao sistema energético nacional, reduzindo os altos custos para a transmissão de energia atualmente gerada a partir de usinas termoelétricas.

Para o presidente da Funai, Marcelo Xavier, o caso do Linhão demonstra que a gestão está comprometida com os interesses indígenas. “Nossa linha de trabalho é a conciliação. A maneira como o caso do Linhão tem caminhado agora, respeitando o protocolo de consulta dos Waimiri-Atroari e garantindo seu direito à consulta livre, prévia e informada, é um dos frutos do nosso trabalho que, a partir da mediação, tem garantido o desenvolvimento de casos há muito tempo estagnados”, pontuou Xavier.

A Funai trabalhou intensamente para que o Plano Ambiental fosse aprimorado pela TNE, que atuou na melhoria do produto.

“Os Waimiri são muito dedicados e têm colaborado muito no processo. Não cabe dizer que qualquer tipo de dificuldade tenha sido colocada por eles”. A declaração foi feita pela coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental, Carla Costa, que afirma que os Waimiri não são contrários ao empreendimento, apenas exigem informações concisas de como ele ocorrerá.

Indígenas afirmam que querem os direitos garantidos

Tuwadja Joanico Waimiri apresenta ao presidente Marcelo Xavier o Programa Waimiri-Atroari. (Foto: Mário Vilela/Funai)

Envolvidos e interessados em dar celeridade aos procedimentos previstos na consulta, os Waimiri têm traduzido para a língua Kinja toda documentação apresentada para análise e aprovação das comunidades, a fim de facilitar a compreensão dos indígenas. De maneira altamente responsiva, têm participado de todas as reuniões, inclusive em momentos exaustivos como a apresentação da primeira versão do Plano, no segundo semestre de 2019, em que as comunidades passaram quatro dias reunidas durante mais de oito horas.

A Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA) declarou que a comunidade nunca se negou ao diálogo, apenas exigiu o direito que agora foi respeitado. “Sempre que o empreendedor e o governo se dispuseram a dialogar foram recebidos e ouvidos, e também ouviram a posição dos Waimiri-Atroari na construção da melhor maneira de dar andamento às etapas necessárias à continuidade do empreendimento. Os índios nunca foram e não são contra a interligação do Estado de Roraima ao sistema nacional de abastecimento de energia elétrica. Apesar de nunca terem desejado a passagem do Linhão por suas terras, sempre respeitaram as ações governamentais e do empreendedor no sentido da realização dos estudos e tudo o mais que se faça necessário. A Comunidade exige tão somente que seus direitos e prerrogativas constitucionais e legais sejam respeitados […] que sejam concluídos os estudos de impactos socioambientais, apresentados os resultados desses estudos e que sejam feitas as devidas compensações por esses impactos. Apenas isso”, elucidou a Associação para a Funai.

Aumento da Receita ainda está em análise

Em meio à longa espera pelas liberações, a TNE pediu um aumento na receita associada ao projeto, pleito não totalmente atendido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e chegou a ameaçar devolver a concessão do linhão.

A TNE argumentou que seriam necessários R$ 396 milhões por ano para tornar o contrato viável, além de pedir que o valor calculado fosse pago por 19,5 anos, que é o período remanescente da concessão, e não por 27 anos, já descontados os primeiros três anos da construção. Desde então as partes tentam chegar a um acordo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disse ontem, em resposta a questionamentos da Folha de Boa Vista, que “Está atuando dentro das premissas do processo administrativo e analisando as alegações da empresa quanto ao cálculo da receita anual permitida. No momento não há decisão sobre a questão”.