Denarium renomeia Mariana Poltronieri para presidência da Junta Comercial

O governador Antonio Denarium (sem partido) decidiu nomear pela segunda vez a advogada Mariana Poltronieri para responder pelo cargo de presidente interina da Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr). O decreto nº 209-P foi divulgado no Diário Oficial (DOERR) desta quarta-feira, 05.

A primeira nomeação ocorreu ainda em dezembro de 2018, nos primeiros dias de gestão do governador enquanto interventor federal e novamente ao assumir a chefia do Poder Executivo. No entanto, em setembro do ano passado, o nome de Mariana foi rejeitado por maioria de votos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), embora tivesse recebido parecer favorável da comissão externa que avaliou sua indicação.

Sobre a nova nomeação, a Secretaria de Comunicação Social do Estado informa em nota que as mudanças no primeiro escalão de Governo “fazem parte da rotina de trabalho administrativo”, observando o que determina a Constituição Estadual.

LEGISLAÇÃO – Conforme a Constituição Estadual, consta que os parlamentares têm o dever de, antes da nomeação, discutir e aprovar os nomes dos titulares da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, das Fundações Públicas e das Autarquias e dos Presidentes das Empresas de Economia Mista, além de escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas do Estado, por voto secreto, após argumentação pública.

O prazo para discussão também tem que ser feito no prazo de um mês a partir de sua nomeação, sob a penalidade de considerar nulos os atos realizados durante a gestão, caso não se cumpra o prazo previsto. “Os nomeados, mesmo que interinamente, que não forem encaminhados para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa, nos 30 dias seguintes, são considerados afastados, e seus atos, decorrido esse período, nulos”, diz trecho da Constituição.

A legislação também prevê que, não havendo aprovação do nome encaminhado pelo Poder Executivo, fica estabelecido o prazo de 10 dias para encaminhamento de novo nome dentre aqueles da lista tríplice.

Deputado avalia nova nomeação após rejeição

Um dos críticos à gestão de Mariana Poltronieri na época da sua nomeação, o deputado estadual Renato Silva (Republicanos) avaliou a nova indicação feita pelo governador. O parlamentar afirma que nunca questionou o trabalho técnico da gestora na sua última passagem à frente da Junta Comercial, mas sim os indícios de irregularidades que chegaram ao conhecimento dos demais deputados.

“Se o governador Denarium está confiando novamente que ela possa fazer um bom trabalho, ele vai ter que construir isso dentro da Assembleia Legislativa. Ela foi nomeada novamente agora e não há data marcada para sabatina, por isso acredito que teremos tempo para analisar o trabalho que ela pretende implementar na Junta em 2020”, informou Renato.

O deputado ressaltou ainda que não espera que os gestores realizem uma má gestão no Estado, mas que está atento às condutas dos responsáveis. “Nunca irei torcer contra a nenhuma indicação vinda do Governo, porque sempre espero que façam um bom trabalho por Roraima e não vou torcer contra meu Estado. Mas se houver irregularidades no trabalho de algum dos indicados pelo Executivo, com certeza irei me pronunciar de acordo com minha posição de parlamentar”, complementou.

ENTENDA O CASO – Embora com parecer favorável da comissão externa, o nome da então titular da Junta Comercial de Roraima (Jucerr), Mariana Poltronieri, foi rejeitado por maioria de votos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Com votação secreta, o nome de Mariana foi rejeitado por 12 votos contrários e oito favoráveis.

Na época, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do Governo, chegou a pedir da bancada governista que acompanhasse o voto pela aprovação do nome de Mariana, afirmando que a então titular vinha “desempenhando o seu papel [frente à Jucerr] com maestria”.

Na ocasião, o deputado Renato Silva (Republicanos) foi contrário à declaração de Sampaio e o Governo de Roraima emitiu nota ressaltando que a gestão observava “os critérios técnicos e morais” para definir a composição do primeiro e demais escalões do Poder Executivo. (P.C.)