Oito meses depois de o governador Antonio Denarium assinar a alteração do Decreto 24.852-E, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para apenas 3%, nas operações internas com querosene de aviação, nenhuma das três empresas aéreas que ofertam voos diariamente saindo do Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede pleitearam o direito ao benefício junto à Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda).
A assinatura do decreto que reduz o ICMS foi feita em maio de 2019. À época, se justificou que a redução aumentaria a integração de Roraima com outros Estados e países, com aumento da oferta de voos e consequentemente a diminuição dos preços das passagens.
A Sefaz explicou que o objetivo principal do benefício é que este fosse convertido em aumento no número de voos, de forma que a população tivesse mais opções, em especial a possibilidade de aquisição de passagens aéreas a preços mais acessíveis, o que até o momento ainda não ocorreu.
A Folha conversou com as assessorias de imprensa das três companhias aéreas Azul, GOL e Latam, que atuam no aeroporto internacional Atlas Brasil Cantanhede, em Boa Vista, para saber as razões das empresas não se beneficiarem com a redução do ICMS de 17% para 3% na compra do combustível de avião.
A Latam Airlines Brasil respondeu afirmando que considera as iniciativas de redução da alíquota de ICMS extremamente positivas, pois contribuem para manter a competitividade de todo setor aéreo brasileiro, mas não explicou as razões de não ter pleiteado o benefício.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Sobre o aumento de frequências em Roraima, a companhia informa que está “sempre atenta às necessidades dos clientes para iniciar, ampliar ou adequar as suas operações. Os voos são constantemente avaliados conforme a demanda de cada região e qualquer nova operação é comunicada oportunamente pela companhia”.
A Latam ainda reiterou que mantém operações regulares entre Boa Vista e os aeroportos de Brasília e Manaus, possibilitando conexões com outros destinos domésticos e internacionais.
Sobre o preço das passagens, a companhia recomenda ao cliente programar as suas viagens e adquirir as suas passagens com antecedência para encontrar os preços mais atrativos. “É possível encontrar as melhores tarifas domésticas no Brasil de 6 a 2 meses antes do voo pretendido. No caso de viagens ao exterior, esta antecedência gira em torno de 8 a 4 meses”.
A empresa aérea Azul disse que viu com bons olhos a iniciativa do Governo Estadual em reduzir o custo fiscal do abastecimento de aeronaves nos aeroportos de Roraima, mesmo com um volume baixo de voos no Estado. “Essa política, que está em linha com diversas outras administrações estaduais no país, gera melhores condições para o desenvolvimento e crescimento da aviação comercial, tanto que a Azul já testou o mercado Boa Vista/Belém-PA e obteve resultados favoráveis com essa operação, muito em função da redução fiscal. Para o futuro, a Azul estuda voltar a ligar Roraima e Pará por suas capitais, além de testar outras rotas”.
Já a empresa GOL disse que considera positiva a iniciativa do Estado de Roraima, mas não utiliza do benefício de ICMS por não ser oportuno operacionalmente neste momento. “Como empresa competitiva, e líder no mercado aéreo brasileiro, a Companhia avalia constantemente novas oportunidades para fortalecimento do seu negócio e que possam oferecer ainda mais opções de voos aos seus clientes”. (R.R)
