Prefeito diz não recebeu recursos adicionais para receber migrantes

O impacto da crise migratória venezuelana vem sendo amplamente discutida pelo Governo Federal e instituições internacionais nos últimos anos, porém a informação é que pouco se fez até o momento para auxiliar o município de Pacaraima, localizado na fronteira com o país e que, naturalmente, recebe o maior número de migrantes do Brasil.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM, neste domingo, 16, o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), realizou um balanço dos recentes acontecimentos na região e da visita do vice-presidente General Hamilton Mourão (PRTB).

O gestor municipal defendeu, no entanto, que embora Pacaraima tenha virado centro dos holofotes recentemente, o repasse de recursos para o município não mudou nos últimos anos. “Nós recebemos cerca de R$ 600 mil do Governo Federal, em 2017, no início da Operação Acolhida quando se criou o abrigo destinado aos indígenas warao. Alguns pontos ficaram falhos na questão de manutenção do abrigo e foi feito um convênio, ainda na época do ex-presidente Michel Temer e veio carimbado um recurso. A Operação Acolhida gerenciou esse valor, junto com a Prefeitura, para o abrigo. Depois disso não tivemos mais nenhum recurso”, explicou.

Fora isso, o prefeito ressalta que as organizações não governamentais têm auxiliado a Prefeitura com doação de medicamentos e infraestrutura para educação, considerando o crescimento no percentual de alunos na rede municipal. 

COMÉRCIO – Sobre a recente fala do vice-presidente, General Hamilton Mourão (PRTB), de que o comércio de Pacaraima teria se beneficiado da crise, o prefeito confirmou que realmente houve aumento no número de vendas, mas que a administração municipal não se favoreceu com o crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O comércio de Pacaraima, sem dúvida, cresceu muito em renda. Diretamente para a Prefeitura não, porque a maioria das empresas tem a sua sede em Boa Vista e só faz a transferência da arrecadação do ICMS. Infelizmente, a gente fica só com o problema”, informou o prefeito. “As pessoas devem pensar que o município ‘está muito bem’ e infelizmente não”, completou.

O prefeito ressaltou ainda que a maioria dos comerciantes atuantes hoje em dia no município são migrantes. “Cerca de 80% dos comerciantes são estrangeiros, chineses, venezuelanos, árabes. Acaba que não existe os benefícios”, acrescenta. 

Sobre a receita mensal do município, o prefeito informou que a média é de R$ 800 mil a R$ 850 mil, contabilizando a arrecadação própria. “Fechamos em uma média de arrecadação de ICMS de R$ 350 mil ao mês em 2019, mas o pagamento de débito previdenciário é de R$ 300 mil mensal, então, não sobra dinheiro para investimentos. O Fundo de Participação do Município (FPM) está na faixa de R$ 400 mil mês”, completou. “Ou seja, os recursos se mantiveram praticamente os mesmos, isso para continuar ofertando serviços de saúde e educação decentes para brasileiros e venezuelanos”, diz Torquato.

Sensação de insegurança afasta população de Pacaraima, diz prefeito

Para Torquato, outro grande problema, hoje, no município é a questão da segurança na região, motivo que, segundo ele, influenciou nos recentes manifestos realizados pela população, inclusive, com fechamento do trajeto na rodovia federal que liga os dois países.

O gestor do município também afirmou que a situação de crise migratória tem afastado a população de Pacaraima, com muitos moradores da região preferindo sair do local e viver em outros municípios, isso em razão do aumento de pequenos furtos e assaltos na cidade.

“Pacaraima é um município pacato, nós não tínhamos índice nenhum de criminalidade. E infelizmente, nos últimos três anos, as coisas ficaram muito difíceis. Evitamos muito esse momento de protesto que ocorreu na última semana, com muito diálogo com o Governo Federal, a Operação Acolhida, as organizações governamentais, o Governo do Estado. Mas, infelizmente, há um descaso com a população pacaraimense que tanto acolheu. Infelizmente, não tem recebido a resposta que merece”, afirmou Torquato. (P.C.)