SPU promove audiência para discutir demarcação de áreas da União em RR

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Roraima anunciou a realização de uma audiência pública de demarcação de áreas da união no município de Alto Alegre para divulgar e esclarecer sobre os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), nos três rios que cortam o município: Cauamé, Mucajaí e Uiraricoera.

Segundo informou a superintendente interina da SPU/RR, Mery Jane Fernandes de Souza, a audiência vai acontecer no dia 28 de fevereiro, das 9h30h às 11h30, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Alto Alegre, e encerra uma série de audiências públicas realizadas nos municípios que fazem parte das 27 glebas que estão em processo de transferência da União para o Estado.

“As audiências são para dar publicidade aos trabalhos da SPU nas demarcações das áreas inalienáveis da União no Estado de Roraima, no que se refere à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias dos rios federais e dos rios que estão situados em faixa de fronteiras e que pertencem a União”, afirmou.

O objetivo, segundo afirmou a superintendente, é ter maior participação popular, dos prefeitos, vereadores a da administração municipal, para colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais e elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas.

“Estas linhas são em terrenos marginais dos rios que são inalienáveis, ou seja, que não podem ser transferidos e não podem ser doados, e que é uma das condicionantes para que se possa fazer as transferências das glebas federais de propriedade da União para o Estado de Roraima precisa destacar estas áreas”, disse.

A superintendente informou que os trabalhos em Roraima servem de Projeto Piloto e para melhor articular foi criada uma força-tarefa da Cegipa, em Brasília, que atua com técnicos multidisciplinares e interestaduais.

“Esta força-tarefa é formada por servidores da SPU de diversos estados e de Brasília e composta por engenheiros, geógrafos, geólogos e meteorologistas”, disse. “Esta equipe veio a Roraima fazer uma coleta de dados inicial e nas audiências públicas esperamos que a população traga algum elemento para colaborar com os trabalhos. Estes elementos serão enviados para esta equipe”, disse.

Ela explicou que não existe uma metragem definida para ser aplicada a cada leito do rio. “É pega a média de enchentes ordinárias que ocorrem anualmente, a partir do leito do rio, e fazem a metragem com base nas captações pluviométricas”, explicou.

O mesmo projeto será posto em prática em outros estados. “A SPU vai realizar este trabalho no país inteiro, onde existam rios federais ou rios de fronteira, como também o litoral, para mapear estas áreas inalienáveis da União”, disse.

A superintendente explicou ainda que o todo o trabalho será posto no Programa Nacional de Caracterização (PNC). “Existe um acórdão do Tribunal de Contas da União que faz exigências que a SPU cumpra a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias, por ser uma obrigação legal da SPU, e temos um prazo até 2025 para concluir todas as áreas inalienáveis da União”, disse. “Roraima saiu à frete e estamos sendo piloto nesta metodologia que foi aplicada pela força-tarefa e que será adotado pelo país inteiro e que os próximos trabalhos devem acontecer no Amapá, até pela semelhança das questões das glebas públicas federais”, afirmou. (R.R)      

A superintendente interina da SPU/RR, Mery Jane Fernandes de Souza, informou que a audiência vai acontecer no dia 28 de fevereiro (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)