Deputado diz acreditar na aprovação da MP 901 

A expectativa para a Medida Provisória nº 901, que trata sobre a transferência de terras da União para os estados do Amapá e Roraima, é de que a proposta seja aprovada no retorno das atividades parlamentares, após o Carnaval.

A avaliação é do deputado federal Édio Lopes (PL), em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM, neste domingo, 23. O relator da MP na Câmara dos Deputados afirma que é preciso garantir a maioria de votos dos parlamentares do Congresso Nacional, mas que a bancada federal de Roraima está confiante na sua articulação para aprovação da matéria.

“Nós estamos firmes. Estamos com um trabalho muito bem fundamentado e esperamos que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), paute a 901. Se ele colocar a MP na ordem do dia e for a voto, estou convencido que teremos possibilidade de aprovar o eixo central. Aquilo que nos impede de ter a regularização das nossas terras, com certeza, nós teremos esse ganho. Talvez não 100% do que escrevemos”, informou Édio.

Segundo o parlamentar, são três pontos principais que devem ser mais discutidos durante a análise da MP 901. O primeiro sobre a necessidade da expedição do assentimento prévio, pelo Conselho de Defesa Nacional, para os estados que possuem terras em área de faixa de fronteira. A proposta mantém a faixa de 150 quilômetros, mas altera para que o assentimento prévio só seja exigido para titulação de terras na faixa de 25 quilômetros.

Em segundo ponto, a Lei nº 12.651, que trata do Código Florestal, no trecho que trata sobre a delimitação da área de reserva legal. No Art. nº 12, parágrafo 5º, consta que o poder público estadual, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente, poderá reduzir a Reserva Legal para até 50% quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovado e mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e por terras indígenas homologadas.

Só que antes tem uma condicionante, tem que ter o ZEE. Nós sabemos que Roraima não tem chance de fazer o ZEE, porque nós não temos a competência, a condição, e os yanomami, as comunidades indígenas em geral, não tem recurso para realizar sozinhos o georreferenciamento. Então, nós esbarramos nisso”, declarou

Outro ponto, segundo Lopes, é a questão dos títulos definitivos expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas décadas de 1970 e 1980. “A lei diz que nós temos que fazer o georreferenciamento de mais de 6 mil imóveis, produto de assentamento do Incra. Essa é uma obrigação que nós estamos dando à União”, finalizou.

O parlamentar citou ainda a repercussão negativa na imprensa nacional, onde a proposta bateu recentemente de frente com representantes de órgãos ambientais e lideranças indígenas. “Dizem que o relator quer desmatar 50% da Amazônia. Não, eu estou falando do meu Estado. Nós temos de área aproveitável, dentro desse contexto, menos que 10%. O que eu quero é ter a garantia de poder aproveitar os 50% desses menos de 10%. E explorar economicamente não quer dizer pegar a motosserra e cortar, não. Temos outros projetos, inclusive de reflorestamento”, acrescentou.

Mineração em área indígena terá dificuldade para avançar, diz Édio

Com relação ao projeto de lei nº 191/2020, enviado ao Executivo para a Câmara dos Deputados e que trata sobre o estabelecimento de condições mínimas para realização de mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas, o parlamentar afirmou que a proposta terá dificuldade em ser votada da forma como está.

“Nos moldes que está ocorrendo em Roraima é nociva para o meio ambiente, para os povos indígenas, para o país. Nós precisamos regular isso. Mas a lei que o presidente [Jair Bolsonaro (sem partido)] encaminhou para o Congresso não é clara. É preciso que o Governo traga propostas lúcidas para tratar com as comunidades indígenas. Não adianta fazer isso no atropelo”, avaliou. 

O parlamentar ressaltou ainda que é favorável a uma proposta de mineração em terra indígena que seja feita de forma equilibrada. “Embora eu seja favorável que se crie regras claras do ponto de vista de interesse do país, do equilíbrio ambiental e com segurança para as comunidades indígenas, com efetiva participação. Eu não sou favorável à exploração mineral feita de qualquer forma, onde o país não ganha, o indígena muito menos e o meio ambiente é o grande prejudicado”, completou.