Pedidos de pesquisa em terra indígena são quase 60% do total em RR

AYAN ARIEL

Editoria de Cidades

Embora a exploração mineral de terras indígenas ainda não tenha sido aprovada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) acumula mais de 600 pedidos de autorização para pesquisa mineral nas áreas indígenas de Roraima. Esse número chega a 60% do total de pedidos feitos para a agência, superando os pedidos de garimpos legais no restante do estado, cerca de 400.

A regra atual prevê que ganha o direito de prioridade quem primeiro formaliza o requerimento para exploração de uma determinada área, mas quem fez o pedido à ANM com o objetivo de guardar lugar na fila para exploração de terras indígenas, não deve ter esse direito reconhecido.

O projeto enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, prevê que os pedidos feitos anteriormente perdem a validade assim que a regulamentação entrar em vigor.

De acordo com informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), dos cerca de 1 mil pedidos de autorização para a exploração mineral feitos em Roraima, aproximadamente 600 são para procurar minérios em áreas indígenas. Dos outros 400, foram concedidos apenas aproximadamente 100 requerimentos para fazer pesquisa em subsolo e 150 para Lavra Garimpeira (PLG). O gerente regional do órgão, Ademir Junes dos Santos, salientou que as áreas com maior potencial de exploração mineral estão dentro das áreas de proteção, por isso o alto número de pedidos para garimpagem nesses locais.

“Os pedidos voltados especificamente para as áreas indígenas estão no aguardo de regulamentação da mineração nesses locais. Inclusive recentemente o presidente da república encaminhou um projeto de lei ao Congresso que regulamenta isso. Então há esse aguardo pela liberação, aí iríamos ver a situação de cada pedido e ver como ficará se será possível a concessão”, explanou o gerente

Junes também explicou os passos que são necessários para que uma empresa possa pesquisar e lavrar minérios na área requerida.

“O primeiro passo é o requerimento de pesquisa e a pessoa ou empresa tem que obedecer a algumas exigências para poder fazer o pedido, que é apresentar a documentação do requerente, ter um plano de pesquisa elaborado por um responsável técnico, que pode ser um geólogo ou um engenheiro de minas. Analisado tudo isso, quem pediu receberá o alvará de pesquisa, com validade de três anos, podendo ser prorrogado por mais três, se necessário”, disse.

Após o fim dessa pesquisa, deve ser apresentado pelo requerente um relatório final, que será estudado e pode ser ou não aprovado. Em caso de aprovação, a empresa ou pessoa tem um ano para apresentar o plano de aproveitamento econômico, que já é o pedido de lavra, ou seja, de extração mineral.

“É um relatório positivo. A empresa constatou a jazida de minérios e vai pedir o aproveitamento. Esse requerente recebe a portaria de lavra e a partir, ele tem um ano para começar as atividades de extração mineral, só que, é claro, deve-se ter a licença ambiental dada pelo órgão responsável. Aí o trabalho pode ser realizado até a jazida se exaurir, ou seja, até que não tenha mais minério”, frisou o gerente.

GARIMPO ILEGAL – Questionado sobre como a agência tem atuado em Roraima, em relação às áreas de garimpo ilegal existentes por aqui, o gerente regional da ANM pontuou que o órgão tem participado de reuniões apresentado dados em relação ao assunto, mas não tem participado diretamente das ações de desmantelo dos pontos de extração mineral ilegais.

“Não participamos diretamente porque temos um número de técnicos consideravelmente pequenos que nos impede de atuar nisso. Então nós fornecemos dados sobre os trabalhos que existem dentro do estado. A gente sempre ressalta que o garimpo em terras indígenas e em áreas de conservação ambiental é proibido por lei, mas essa exploração mineral, fora desses territórios, é permitida,”, explanou.