Sesau deve atualizar e manter Sistema de Informação

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) recebeu o prazo de 10 dias para atualizar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A recomendação feita pela Promotoria de Saúde do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no dia 28 de fevereiro, só foi publicada nesta quarta-feira, 4, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 

No documento, a promotora Jeanne Sampaio recomenda, a partir da publicação, a observação do preenchimento correto dos dados previstos no Sistema de Informações, que é definido como o instrumento de acompanhamento, controle e fiscalização da aplicação de recursos vinculados em ações e serviços públicos de saúde. Segundo Jeanne, a desatualização começou no ano passado. 

“O sistema permite avaliar quanto que o Estado vem gastando em saúde, para ver, entre outros, se o valor está dentro do percentual mínimo exigido pela Constituição”, explicou. Do orçamento destinado ao Estado, conforme emenda da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), 18% é referente à saúde. Por isso, uma cópia da recomendação também foi encaminhada à Comissão de Saúde da ALE e ao Conselho Estadual de Saúde.

A promotora destacou ainda que a falta de alimentação de dados do Siops pode, inclusive, causar bloqueio de recursos oriundos do Ministério da Saúde e da União, de modo geral. “Em qualquer sistema, a falta de atualização acarreta, se for prolongada, a suspensão dos repasses”, disse.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES – No texto, o MP recomenda ainda que sejam substituídos todos os equipamentos com defeito na Maternidade, ou que se providencie o conserto imediato, e que regularize a oferta de insumos e medicamentos necessários de acordo com a demanda da unidade. A recomendação foi motivada com base em levantamento feito pelo Ministério Público onde foram constatados problemas no funcionamento da Maternidade. O órgão encontrou insuficiência de leitos, deficiência de serviços, a redução do quadro de profissionais e a ausência de equipamentos, bem como de medicamentos e insumos.

OUTRO LADO – Em nota, a Sesau esclareceu que já fez a atualização do sistema Siops, como preconiza o Ministério da Saúde, no dia 28 de fevereiro, atendendo ao prazo estabelecido para os estados brasileiros. A nota informou que “a gestão está empenhada em reestruturar a saúde roraimense para que o povo macuxi, bem como as pessoas que escolheram Roraima para viver, recebam o atendimento de qualidade, e esse compromisso inclui a transparência na gestão dos recursos públicos”, concluiu a nota.