MP arquiva inquérito que verificava mão de obra irregular na Saúde

A promotora de Saúde do Ministério Público de Roraima (MPRR), Jeanne Sampaio, decidiu pelo arquivamento de inquérito contra a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau). A investigação verificava uma possível contratação irregular de mão de obra para trabalhar nas unidades de saúde do Estado através de empresas terceirizadas.

O procedimento foi instaurado após reclamações feitas sobre eventual contratação de pessoas através de empresas terceirizadas para  exercer  funções  de  cargo  efetivo  na  Sesau, sendo   que, à época da denúncia, havia  pessoal  aprovado  em  concurso  público  aguardando  nomeação.

Diante das denúncias, um procedimento preparatório foi instaurado em 2016, na gestão da então governadora Suely Campos (Progressistas). Em 2017, a promotora converteu o então procedimento preparatório em inquérito.

Na decisão publicada nesta sexta-feira (6), a promotora entende que a Sesau havia terceirizados serviços de atividade-meio, e não de atividade-fim, como havia sido alegado no inquérito.

“Com efeito, o que se viu é que o Estado havia decidido terceirizar serviços de atividade meio, como limpeza, alimentação e segurança das unidades, não restando caracterizada a utilização de pessoas advindas dessas terceirizações exercendo funções que a princípio caberiam aos denunciantes, os quais na verdade almejavam seu ingresso no serviço público, o que veio a acontecer posteriormente, como já dito”, entende Jeanne.

O documento segue para o Conselho Superior do Ministério Público, para apreciação. O Conselho terá três dias para reconsiderar ou não a decisão. Caso haja parecer contrário ao arquivamento, a Sesau terá 10 dias para apresentar documentos que comprovem a contratação regular.