O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) terá que realizar, dentro de 30 dias, a nova sessão para a escolha do magistrado que irá assumir a vaga deixada pelo desembargador aposentado José Pedro Fernandes, há três anos. A determinação foi dada na quarta-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar o pedido de fixação de prazo para o cumprimento de decisão, feito pelos juízes que também concorrem à vaga, Leonardo Pache de Faria Cupello e Mozarildo Monteiro Cavalcanti.
Os juízes alegaram, no pedido ao CNJ, que a determinação para realizar uma nova sessão de escolha de desembargador foi dada em dezembro de 2014 e, passados quatro meses, isso ainda não aconteceu, “mesmo o próprio TJRR tendo alegado algumas vezes que se encontra prejudicado pela falta de desembargadores”.
A decisão do CNJ foi dada pelo conselheiro Rubens Curado Silveira, que era o relator do procedimento de controle administrativo, julgado no dia 2 de dezembro e que anulou a sessão realizada em março de 2014 e escolheu a juíza Elaine Bianchi para o cargo.
Na decisão de dezembro, o CNJ, portanto, determinou que uma nova sessão teria que ser realizada com base nos critérios estabelecidos pelo CNJ e publicados nos termos do voto do relator do caso, conselheiro Rubens Curado.
TRIBUNAL – A assessoria de comunicação informou que, até o momento, o Tribunal de Justiça de Roraima não foi intimado, ressaltando que tão logo isto aconteça irá se pronunciar por meio da Corregedoria, que é a responsável pela instrução do processo.
Política
Tribunal de Justiça tem um mês para escolher novo desembargador
Determinação do CNJ para realizar uma nova sessão de escolha de desembargador foi dada em dezembro de 2014