PAOLA CARVALHO
RAISA CARVALHO
Editoria de Política
O deputado Jorge Everton (MDB) solicitou por meio de requerimento que a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) acione a equipe jurídica da Casa, no sentido de ingressar com ação regressiva contra o ex-titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Allan Quadros Garcês. O motivo seria por conta da exigência de prestar o depoimento em Brasília durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
À Folha, o parlamentar informou que protocolou o requerimento na quarta-feira, 11, solicitando que o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), possa acionar o departamento jurídico da ALE-RR e entrar com uma ação repressiva para que o ex-gestor faça o ressarcimento das despesas referentes à viagem da CPI para Brasília.
No requerimento, Everton diz que Garcês solicitou que toda a estrutura da CPI fosse deslocada para Brasília para ouvir seu depoimento, sob alegação do ex-gestor de que corria risco de vida e que teria informações importantes a serem revelados, tendo inclusive exigido que a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acompanhassem o seu depoimento. De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado estadual, os fatos apresentados pelo ex-secretário de Saúde Allan Garcês já eram de conhecimento da CPI da saúde.
“O secretário Allan criou toda uma situação dizendo que tinha informações sobre fatos importantes e que corria inclusive risco de vida. Pediu que fosse ouvido em Brasília, que tivesse a presença de agentes da Polícia Federal e da Abin. E ao chegar lá, ele não falou nada além do que a CPI já estivesse investigando. Ou seja, fatos irrelevantes”, declarou o deputado.
Everton afirmou ainda que a medida teria outros objetivos, do que contribuir para as investigações da Comissão. “Utilizando a CPI como palanque político, e isso nós não podemos admitir. Essa despesa tem que ser ressarcida. Um secretário que nos 44 dias que ficou nomeado, praticamente, não trabalhou sequer 12 dias. Nós não vamos aceitar. Espero que a Casa tome as providências necessárias”, acrescentou.
No requerimento, o deputado ainda alegou que o deslocamento dos parlamentares foi inútil e teve altas despesas para a casa. Questionado pela Folha, porém, Everton não soube mensurar o custo da viagem dos seis parlamentares e da equipe da TV Assembleia que acompanhou os deputados, tendo em vista a exigência de que o depoimento fosse transmitido ao vivo para a população do Estado.
“A estrutura de mídia, equipamentos para transmissão ao vivo, conforme solicitação do próprio Allan, gerou despesas altíssimas e desnecessárias ao Poder Legislativo, devendo então ser ressarcidas por meio de uma ação regressiva”, explicou no requerimento.
OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o ex-secretário Allan Garcês sobre o assunto, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria. Vale ressaltar que a reportagem também solicitou respostas da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado e da Assessoria de Comunicação da Sesau sobre as acusações de possível faturamento em cirurgias, assédio e uso de influência de parentes na tratativa com empresas que prestavam serviço à pasta, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria.
ENTENDA O CASO – O médico Allan Garcês, ex-titular da Sesau, e Rodrigo Santana, ex-adjunto, foram ouvidos durante oitiva da CPI da Saúde na manhã de terça-feira, 10. Entre as denúncias apresentadas pelo ex-titular estão a de suposto direcionamento de pacientes para realização de cirurgias bucomaxilares em clínicas particulares, com superfaturamento de R$ 250 mil, um suposto ato de assédio de outro secretário contra uma servidora da pasta, ocorrido no ano passado, e de uma empresa que não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entregar medicamento de alto custo e que recebeu um pagamento de quase R$ 600 mil da pasta.
Na ocasião, o presidente da CPI da Saúde, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmou que o que foi apresentado pelo ex-secretário já era de conhecimento dos membros da comissão, mas ressaltou que isso ocorre durante o processo de investigação.
O deputado Renato Silva (Republicanos) chegou a afirmar que os valores da viagem deveriam ser custeados por Garcês. O deputado Nilton do Sindpol também se disse indignado que o médico não tenha dito nada de concreto, diante de toda a publicidade e com as exigências que foram feitas, com transmissão ao vivo. (P.C.)
