Procuradores representam contra a Prefeitura no MP

A Associa??o dos Procuradores do Munic?pio de Boa Vista (APMBV) protocolou hoje (17) uma representa??o, no Minist?rio P?blico Estadual, contra a Prefeitura de Boa Vista para que cumpra uma decis?o judicial de 2010 para afastar servidores comissionados que estivessem exercendo atividade de procurador municipal.
Na representa??o, a entidade solicita ao MP que comunique ? Justi?a o descumprimento da decis?o de 2010 e requeira pedido de liminar para afastar ?qualquer servidor comissionado ou efetivo que esteja exercendo atribui??es de assessoramento jur?dico?, uma vez que essa atribui??o ? ?conferida em car?ter exclusivo aos procuradores do Munic?pio?.
No documento encaminhado ? Promotoria do Patrim?nio P?blico, a Associa??o relembra que a convoca??o dos atuais procuradores concursados s? aconteceu depois que o Minist?rio P?blico intercedeu e firmou um termo de ajustamento de conduta com o Munic?pio.
Esse TAC foi homologado e nele continha, al?m da convoca??o dos aprovados no concurso, a obriga??o da Prefeitura de realizar dentro de um prazo de dois anos um novo concurso p?blico at? contemplar o n?mero m?nimo de 20 vagas. Atualmente, o Munic?pio possui apenas sete procuradores concursados.
Na representa??o, a APMBV tamb?m denuncia que os pareceres emitidos para os processos de licita??es e contratos est?o sendo feitos por servidores comissionados, ?os quais atuam em evidente obedi?ncia ao que ? ?orientado? pelos gestores atuais?.
Essa pr?tica tem acontecido, segundo a entidade, h? dois anos, quando a Prefeitura por meio do decreto municipal n? 140/E de agosto de 2013 autorizou a transfer?ncia da atividade de assessoria jur?dica para assessores e analistas lotados na Comiss?o Permanente de Licita??o. At? ent?o esses pareceres eram emitidos pelo procurador concursado, lotado na Procuradoria de Licita??es e Contratos.
Conforme o documento enviado ao MP, os procuradores denunciam que a partir de ent?o a Prefeitura passou a n?o mais solicitar pareceres para os processos de licita??es. ?Os procuradores foram sendo substitu?dos pouco a pouco pelo trabalho desempenhado por servidores comissionados. A Procuradoria est? fechada h? 9 meses e todo o trabalho foi absorvido por servidores n?o integrantes da carreira de procurador municipal?, completa a APMBV.
PREFEITURA A Secretaria de Comunica??o informou que at? o momento a Prefeitura de Boa Vista ?n?o tem conhecimento da suposta representa??o que foi aberta pelos procuradores?, mas que ir? ?solicitar c?pia ao Minist?rio P?blico, para que a Procuradoria Geral do Munic?pio apure os fatos na esfera administrativa e adotar as medidas legais cab?veis?.
A Prefeitura negou que as licita??es n?o passam pela Procuradoria. Conforme a nota da Secom, os pareceres est?o sendo assinados pelo procurador geral adjunto. ?N?o h? qualquer descumprimento de acordos com o Minist?rio P?blico ou de qualquer decis?o judicial e n?o houve nomea??o na Procuradoria de qualquer cargo de chefia pelos analistas?, ressalta o Munic?pio.
Al?m disso, a nota esclarece que ?os cargos de chefia da procuradoria s?o de livre nomea??o pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, n?o sendo privativos dos procuradores, conforme disp?e a Lei Municipal n? 1.370/11, com as suas posteriores altera??es?.