A Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV) terá que ser interditada parcialmente por seis meses. A decisão é da juíza Joana Sarmento, publicada nesta terça-feira (17). As presas que estão em regime semiaberto que tenham trabalho externo deverão entrar em regime domiciliar. Essa decisão foi tomada com base em uma ação civil pública movida pela Defensoria Publica de Roraima, ano passado.
A juíza alega que é preciso que a unidade seja interditada para que haja condição de avançar as obras que estão sendo feitas na unidade.
“Diante do quadro a obra dentro da Unidade Prisional o fato é que o Estado de Roraima está desafiando, inclusive, lei da física: uma vez que ‘dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço’. Assim, não há como manter o atual quadro da Unidade Feminina”, alega a magistrada em decisão.
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Na decisão, a magistrada que comanda a Vara de Execução Penal determina ainda que ainda que as presas que estão em regime domiciliar por meio da decisão sejam matriculadas em uma unidade escolar em 10 dias úteis. As presas deverão estar em casa até às 23h30.
Nos sábados e domingos, elas devem ficar recolhidas em residência, salvo se houver comprovação de trabalho por meio de documento para que fiquem fora de residência. Elas ainda deverão ser monitoradas, se houver tornozeleiras eletrônicas suficientes para todas.
