Diante das restrições dos atendimentos na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, em cumprimento às medidas de prevenção e redução dos impactos do coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Boa Vista adiou as datas de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para junho.
O primeiro vencimento das taxas, que estava previsto para o dia 10 de maio, vai acontecer somente em 10 de junho. Já a quantidade de parcelas continua igual, ou seja, seis parcelas para o IPTU e quatro parcelas para a TCL.
A decisão vem para tranquilizar os contribuintes, uma vez que a prefeitura tomou uma série de medidas relacionadas ao atendimento ao público, com o objetivo de evitar aglomerações nas repartições municipais.
“O intuito é prevenir a disseminação do coronavírus no município. Então, é importante que as pessoas não venham até a secretaria, pois assim reduzimos os riscos. Lembrando que a decisão faz parte do pacote de prevenção anunciado pela prefeita Teresa Surita no início da semana”, explicou o secretário municipal de Finanças, Márcio Vinícius.
Também foi renovada automaticamente a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos aposentados e pensionistas. Este procedimento se aplica aos que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. A ideia é evitar que os idosos saiam de casa nos próximos dias. Estão isentos também aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados.
“O momento é de cuidar dos nossos idosos e evitar que eles saiam de casa. Por isso, nós estamos definindo medidas que possam protegê-los de exposição ao coronavírus”, reforçou a prefeita Teresa Surita.
A secretaria informou ainda que o prazo para os novos pedidos de isenção, que encerraria no dia 29 de maio, passará para o dia 30 de outubro. O pedido de isenção referente ao IPTU do exercício de 2020 é destinado aos aposentados ou pensionistas que possuem renda de até R$ 3.660 e tenham um único imóvel cadastrado em seu nome, e more nele.
ATENDIMENTO – Em atendimento ao Decreto 033/E, publicado esta semana, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças tomou medidas para evitar aglomerações no prédio municipal. Além de e-mails e telefones, a secretaria está fazendo atendimento via WhatsApp, disponibilizando uma conta comercial para receber as demandas do Balcão de Atendimento da SEPF, por meio do número: (095) 98411-5841.
A secretaria já disponibiliza no site oficial da prefeitura os serviços de emissão de taxas de recolhimento de entulhos e galhadas, IPTU, Taxa de Coleta Lixo, certidões, alvarás, notas fiscais e outros. Os contribuintes devem acessar o link da secretaria disponibilizado na home da página. Pedidos de informação e solicitações também podem ser feitos pelo telefone: (095) 3621-1667 e o e-mail [email protected].