MPF e MPRR recomendam controle rigoroso no aeroporto e fronteiras

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, recomendam à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que, de imediato e pelo prazo de 60 dias, ou enquanto houver necessidade, estabeleça com urgência, equipes para execução de barreira sanitária com controle de entrada e saída do Estado de Roraima no Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede e nos postos localizados nas áreas de fronteira Roraima com a Guiana e com a Venezuela.

Entre as medidas que a Anvisa deve adotar estão a ampliação da quantidade de profissionais nos controles no aeroporto e nas fronteiras, passando a trabalhar de forma ininterrupta, promovendo a adequada e responsável execução das atividades de controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como a vigilância epidemiológica e o controle de vetores nesses locais.

Outra medida é que promova a articulação entre os órgãos de saúde estaduais e municipais, bem como outros órgãos federais, para que sejam adotadas medidas para o adequado controle e monitoramento do Covid-19, em especial a entrada em território nacional das ambulâncias sanitárias de outros países, de modo que sejam devidamente reguladas e tenham seu trânsito no território nacional devidamente acompanhado pelos órgãos de saúde.

“A Anvisa também deve solicitar e verificar as listas de viajantes de voos, visando a investigação de casos suspeitos em razão do lugar de origem do passageiro e seus contatos. Deve ainda promover a medição de temperatura dos passageiros e tripulantes, e equipe de apoio, com termômetro sem contato; que execute o plano de contingência, retirando de circulação as pessoas visivelmente doentes ou com sintomas da Covid-19, adotando as medidas de vigilância epidemiológica como, por exemplo, a notificação para fins de isolamento e monitoramento”, diz trecho da recomendação assinada pelo procurador da República, Rodrik Mark Freitas, e pela promotora de saúde Jeanne Sampaio.

Os ministérios recomendam ainda a adoção de medidas de orientação para os viajantes, veiculando avisos sonoros em português, espanhol e inglês, sobre sinais, sintomas e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos, uso de álcool gel, cobertura da boca e nariz ao tossir e espirrar; e que disponibilize os equipamentos de proteção individual às equipes responsáveis pelas abordagens e fiscalizações.

É dado um prazo de 48 horas para que a autoridade informe sobre as providências adotadas, em razão da presente recomendação.