O governador Antonio Denarium anunciou nesta quarta-feira, 25, um pacote econômico que vai injetar R$ 80 milhões na economia de Roraima. A edição das medidas contou com a participação das secretarias de Planejamento, da Fazenda, Trabalho e Bem-Estar Social e Detran-RR.
Confira as principais mudanças:
ICMS – Para os micro e pequenos empreendedores, optantes pelo Simples Nacional, o pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi prorrogado por seis meses. A medida vai beneficiar cerca de 6 mil empresas roraimenses, que poderão usar esses valores para outros investimentos, totalizando R$ 4,5 milhões.
IPVA- Na área de tributos, o Detran-RR vai suspender e prorrogar por 90 dias, a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com placas de finais 1,2 e 3.
Também ficam prorrogadas as licenças ambientais por 90 dias para as que vencerem a partir de agora.
Além disso, a água mineral (galão de 10 ou 20 litros) também foi inserida na cesta básica.
PRAZOS PROCESSUAIS – Outras medidas fazendárias são a suspensão dos prazos e atos processuais para os contribuintes, enquanto perdurar a situação de emergência, bem como aqueles para interposição de defesas administrativas e recursos perante o Contencioso Administrativo Fiscal -CAF/SEFAZ;
OUTROS – Outros impostos e taxas também terão suas cobranças suspensas, como renovação da CNH, recursos de multas e transferência de veículos. Também ficam suspensos os julgamentos das sessões do Contencioso Administrativo Fiscal-CAF por meio virtual e as inscrições em dívidas ativas e protestos, enquanto durar o período de calamidade.
“A edição do pacote econômico só foi possível porque temos uma gestão austera e transparente focada na recuperação financeira do Estado. O Governo de Roraima entende que esse é um momento de colaboração entre todos. Por isso em vez de pagar o imposto, as famílias terão condições de fazer outros investimentos, nesse momento tão delicado. Vamos girar a roda da economia, em diversos setores, como comércio de produtos e serviços”, destacou o governador Antonio Denarium.
O secretário de Planejamento, Marcos Jorge, ressaltou a importância dessas medidas. “Representa muito para as mais de seis mil empresas optantes do Simples Nacional, para as mais de 15 mil pessoas, das 3 mil famílias que serão beneficiadas, os pequenos comerciantes autônomos, que já estão sofrendo os efeitos desse início de recessão. Então as ações que o governador está tomando, são fundamentais neste momento, principalmente para aqueles que mais precisam”.
As medidas foram discutidas em reunião na sede da Sefaz na noite desta desta terça-feira, 24, com a presença do secretário de de Planejamento, Marcos Jorge, da Fazenda, coronel Marco Alves, o presidente do Detran-RR, Igo Brasil, os secretarios-adjuntos da Sefaz, Manoel Freitas e Laercio Gentil e de Comunicação Ricardo Amaral.
