O juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do TJRR, Alexandre Magno de Magalhães, irá participar da I Jornada de Atendimento Humanizado que será realizada nos dias 22 e 23 de abril na Faculdade Estácio Atual. O magistrado falará do Atendimento Humanizado no Poder Judiciário – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas no dia 22, das 16h às 17h.
O Projeto tem como objetivo apresentar nova proposta à equipe do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ da Faculdade Estácio Atual, na perspectiva de um atendimento humanizado a ser oferecido ao público alvo da instituição. A ideia do projeto surgiu no processo de atendimento (conciliações) dos assistidos/usuários realizados pelos estagiários do curso de Direito, na qual observou-se que a intervenção voltada para a humanização é relevante nesse processo.
Durante a programação do evento, estão previstas ainda palestras sobre Ética Profissional nos Diferentes Saberes com o sociólogo da Universidade Federal de Roraima Sérgio Luiz Lopes; Política de Atendimento Humanizado com a assistente social do INSS Janeska Raposo entre outras.
VEPEMA – A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas tem a finalidade de promover a execução e a fiscalização das penas restritivas de direito ou medidas alternativas à pena privativa de liberdade, da suspensão condicional do processo e da suspensão condicional da pena, desde que cumulada com medida alternativa, oriundas dos Juizados (Juizado Criminal e Juizado da Violência Doméstica) e das Varas Criminais da comarca de Boa Vista e de outras comarcas por intermédio de Carta Precatória.
Nova edição da Feirinha "Tô na praça" reúne idosos e crianças neste sábado
A partir da terceira edição da feira, pessoas +60 passaram a compor o evento, afim de obter uma diversidade cultural e facilitar relações interpessoais entre as crianças e idosos
Governo alerta que emissão da nova Carteira de Identidade é totalmente gratuita
Com a emissão do novo RG em Roraima, o Governo do Estado emitiu comunicado reforçando que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um serviço totalmente gratuito e não pode ser cobrado. A informação foi repassada nesta quinta-feira, 26. Atualmente, a Carteira de Identidade Nacional ainda não é obrigatória, mas passará a ser a partir […]
As penas ou medidas alternativas são sanções aplicadas em casos de delitos de baixo potencial ofensivo cometidos sem violência ou grave ameaça, levando em consideração a conduta social, a personalidade e grau de culpa do agente, tais como: prestação pecuniária ou de outra natureza; perda de bens e valores; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; proibição do exercício do cargo; proibição do exercício de profissão; suspensão do autor para dirigir veículo; proibição de frequentar determinados lugares; limitação de final de semana; multa e prestação alternativa inominada.
Setor Interprofissional – É composto por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que são responsáveis por acolher as pessoas que foram sentenciadas às penas ou medidas alternativas. Após passar por uma triagem, é feito um perfil do cumpridor no intuito de identificar quais medidas ele pode cumprir, de acordo com sua área de conhecimento, nos dias e horários que sejam compatíveis com sua rotina e depois disso, é feito contato com a instituição que irá recebê-lo, que podem ser hospitais, centros de saúde, escolas etc.
Fonte: TJRR
