PL proíbe preço abusivo de produtos de prevenção a covid-19

Com o intuito de conter o avanço do covid-19 em Roraima, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), aprovou um projeto de Lei, 050/20, que proíbe o aumento abusivo do preço de produtos relacionados à prevenção do vírus, especificamente álcool em gel, máscaras e luvas. A medida também veda o corte do fornecimento de água, energia e tratamento de esgoto.

Autor da matéria, deputado estadual Neto Loureiro (PMB), disse que o preço de alguns produtos subiu consideravelmente após o início da pandemia no Estado. “O comércio mais que dobrou o valor destes produtos. Precisamos levar em consideração as pessoas que não têm condição de pagar um valor abusivo. É uma necessidade básica”, argumentou.

O parlamentar ressaltou que os consumidores lesados pelo estabelecimento comercial, devem entrar em contato com o Procon Assembleia pelo telefone 4009-2826, ou procurar a sede da instituição, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 232, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.

Além disso, o projeto também prevê a vedação do corte do fornecimento de água, energia e tratamento de esgoto, durante o período do Plano de Contingência da Secretaria de Saúde (Sesau). “São serviços básicos que não podem ser retirados do cidadão em um momento de crise social. Posteriormente essas pessoas arcarão com as despesas, sem juros ou multa, podendo ainda parcelar as dívidas”, explicou.

TARIFA SOCIAL – Famílias de baixa renda inscritas na tarifa social da Companhia de Águas e Esgotas (Caer) não pagarão a conta de água por 90 dias a partir do mês de abril. É o que prevê o projeto de Lei 024/20, de autoria do deputado Neto, também aprovado pela ALE.

A expectativa é que as ações sejam atendidas e efetivadas pelo Governo o mais rápido possível. “São iniciativas destinadas principalmente às famílias carentes. O objetivo é minimizar o impacto no bolso de quem não tem condições financeiras, garantindo o mínimo de dignidade e higiene para que possam combater o coronavírus”, concluiu.